quinta-feira, 21 de abril de 2016

Veterinário inocentado em acusação de negligência na cirurgia de castração que resultou na morte da cadela

A tutora encaminhou a cadela fox paulistinha para ser submetida a um procedimento de castração na clínica veterinária. Passados 20 minutos, o veterinário responsável, ligou para ela informando que seu animal havia falecido em decorrência de reação anestésica.
Este processo mostra os cuidados dos tutores de um lado em preparar e ajuizar uma ação contra o veterinário, e de outro, dos profissionais em instruir bem em sua defesa.

Com a morte do animal, a tutora solicitou a outro profissional o laudo de necropsia e foi constatada a causa mortis como sendo congestão e edema pulmonar e gastroenterite. Diante disso, a tutora ajuizou a ação na Comarca de Ribeirão Preto (SP) visando à reparação de danos morais e materiais.

Em sua acusação, diz que deve ser reconhecida a responsabilidade do veterinário pela morte de sua cadela, tendo em vista que agiu com negligência e imperícia, pois tinha bloco operatório frequentado por pessoas estranhas ao quadro da empresa, bem como falta de exame pré-operatório e de entrevista prévia direcionada. Acrescenta que conforme o Código de Defesa do Consumidor diz que a responsabilidade do veterinário é objetiva, logo, assume o risco pela atividade que exerce. Acrescenta ainda que a prova testemunhal mostrou a boa saúde do animal antes de ser levado para uma simples castração junto ao veterinário.

O veterinário contesta, e não nega que o animal da tutora faleceu em suas dependências quando foi levado para castração. Apenas argumenta que não teve qualquer responsabilidade pelo ocorrido, sendo que a morte da cadela decorreu dos riscos normais da cirurgia, pois foram realizados todos os exames clínicos de rotina para confirmar a boa saúde do animal, bem como verificada a freqüência respiratória e cardíaca e a temperatura do animal, sendo que estava tudo dentro da normalidade.

Ocorre que, após o veterinário responsável ter aplicado o medicamento pré-anestésico, no decorrer do procedimento cirúrgico após a tricotomia e a limpeza da região cirúrgica, constatou-se que o animal apresentava leve queda de temperatura seguida de alteração na freqüência cardíaca e respiratória, bem como pressão sistólica. Afirma o veterinário que, embora tenha aplicado medicação para reverter a queda da freqüência cardíaca e realizada entubação oro traqueal em virtude da alteração respiratória, o animal parou de respirar, sendo constatada a ausência de batimentos cardíacos. O profissional tentou ainda realizar manobras de ressuscitação cardiopulmonar, o que foi infrutífero, vindo o animal a falecer. Acrescenta ainda que a necropsia constatou que a morte deu-se por congestão e edema pulmonar e gastroenterite, o que não demonstra que houve erro no procedimento cirúrgico, pois tais diagnósticos são verificados normalmente após a morte do animal.

Na fundamentação do magistrado, disse que o caso é de relação de consumo. No entanto, não se aplica automaticamente a inversão do ônus da prova, tendo em vista que neste caso não ocorreu à verossimilhança ou hipossuficiência. Embora seja evidente que a tutora não apresenta conhecimento técnico equivalente à veterinária em relação ao procedimento realizado, bem como sobre os riscos e os erros que poderiam ocorrer, consigne-se que a prova pericial dependia de mero requerimento da parte, não havendo de se falar em hipossuficiência da autora/tutora, pois, para formular quesitos e impugnar o laudo pericial, a autora/tutora poderia valer-se da nomeação de assistente técnico de sua confiança. É claro que não seria possível a realização de perícia no animal, tendo em vista o tempo já decorrido. Porém, não se pode ignorar que era perfeitamente possível a realização de perícia técnica indireta diante do laudo da necropsia, do qual constaram os seguintes diagnósticos: “congestão e edema pulmonar; gastroenterite” Diante das informações contidas no processo, não é possível deduzir se a morte do animal foi em decorrência da imperícia do veterinário.

A única prova produzida nos autos consistiu no depoimento pessoal da representante do veterinário e na oitiva de testemunhas. As duas testemunhas arroladas pela tutora nada souberam informar sobre o ocorrido, sendo que nem sequer presenciaram o procedimento. Já as testemunhas arroladas pelo profissional confirmaram que o óbito da cadela não foi ocasionado por erro do veterinário.

O próprio veterinário que realizava o procedimento cirúrgico na cadela no momento do falecimento afirmou que tomou todas as medidas preventivas exigidas no pré-operatório, bem como utilizou de todos os recursos para salvar o animal, sendo que a clínica veterinária possuía todos os equipamentos e condições para a realização do procedimento de castração. A testemunha afirma ainda que o laudo de necropsia mostra-se inconclusivo, pois os diagnósticos constatados são achados comuns após a morte do animal. O veterinário conclui seu depoimento, dizendo que não há como afirmar a causa da morte. Indagado sobre a possibilidade de a cadela ter tido alguma reação alérgica, o veterinário afirmou que na medicina veterinária não é feito teste antes da anestesia.

A outra testemunha arrolada pelo veterinário que acompanhou o ocorrido informou que foram realizados todos os exames pré-operatórios e que a clínica apresentava condições e equipamentos necessários à realização do procedimento. Disse que a reação anafilática por conta da anestesia é possível, mas os estudos demonstram que é muito raro, atingindo apenas cerca de 0,1% dos animais. O veterinário relata que o laudo da necropsia foi mesmo inconclusivo, mas que a alteração gastrointestinal não pode ser causada por medicamento, sendo que era uma doença preexistente e não é possível sua constatação no momento do exame se não estiver apresentando os sintomas típicos.

Assim, das provas produzidas nos autos não é possível deduzir sobre o erro médico da veterinária e o dever de indenizar. Aliás, nem sequer é possível concluir a exata causa da morte do animal, sendo que somente a realização de perícia indireta poderia dirimir as divergências instauradas, concluiu o relator do processo.

Por fim, o veterinário nada deve sobre o dever de pagar indenização.


TJSP. 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Apelação nº 0033481-37.2013.8.26.0506 4

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