sexta-feira, 8 de abril de 2016

Publicação no Facebook que a veterinária foi incompetente e causou a morte da gata gera indenização

A médica veterinária ajuizou ação de indenização em Soledade (RS) porque a tutora divulgou no Facebook que a profissional foi incompetente na assistência e levou a morte do gato.
A tutora inconformada pela assistência da médica veterinária e da morte de seu gato postou na rede: “PERDI MEU GATO! MORREU EM VETERINÁRIA QUE NÃO RECOMENDO PARA NINGUÉM! COBREM E COBREREI (sic) A VETERINARIAI”.
Consta no processo a comprovação testemunhal e de documentos de que a postagem ofensiva foi da tutora e permaneceu durante vários dias na rede social antes da retirada da mensagem com repercussão local intensa, causando relevante mal estar emocional a profissional;
Disse o magistrado que a perda de seu animal pode impor descontrole emocional ou de atitude, mas, não se pode admitir aleatoriamente o comprometimento de forma pública da atuação profissional sob pena de abuso do exercício do direito constitucional de livre manifestação do pensamento.

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Continua o juízo que os profissionais autônomos, em especial médicos, veterinários, advogados não se comprometem com o resultado esperado e naturalmente pretendido (cura da doença ou que evitem a morte). A obrigação não é de resultado, e sim de meio (a melhor conduta profissional possível diante do conhecimento humano atual e dos protocolos tradicionais da Medicina, no caso animal). Nada mais, nada menos.
E no caso do gato, não se investigou com propriedade a sua causa para a morte, que possa apontar a culpa da conduta da veterinária. E sem esta comprovação, não há possibilidade de responsabilizar a profissional, e muito menos para a sua publicidade baseada em suspeitas.

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Por este caminho, se de um lado não ficou demonstrada a culpa da veterinária pela morte do gato, de outro, a divulgação incorreu em fatos não coerente com a verdade, e neste balanço, então, nasce à ofensa a integridade a imagem social da médica veterinária, e por conseqüência o dever de indenizar. 
Logo, a publicação por parte da tutora que a profissional foi incompetente nos cuidados com o seu gato extrapolou os limites de mera insatisfação pessoal para atingir a honra, moral e dignidade da profissional.
Por fim, a tutora foi condenada ao pagamento de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) de indenização por danos morais.

TJRS: Nº 70067950485 (Nº CNJ: 0005242-71.2016.8.21.7000) 2016/Cível

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