Quem vai pagar o tratamento veterinário do cachorro?

Os atendimentos clínicos associados à pressão para que os médicos veterinários prestem o serviço independente se vai receber ou não para que o animal de estimação seja salvo, tem sido objeto de conflitos. Esta falta de garantia tem gerado insegurança e discussão com acusações mútuas entre os profissionais e principalmente por aqueles defensores dos animais e da vida.

     
Os casos mais graves estão naqueles que não possuem condições de pagar, ou não querem assumir esta responsabilidade, mas, delegam o ônus ao profissional sob o argumento que o médico veterinário fez um juramento para tentar salvar o animal e acima de qualquer outro interesse. Ocorrem com mais frequência aos cuidados de animais abandonados, aos acidentados sem donos que são encaminhados por alguém a primeira clínica, aqueles de baixa renda que adotam animais, etc.

Nessas discussões, invariavelmente envolvem comparações da medicina veterinária com a assistência médica em relação às pessoas. Entretanto, na saúde humana a Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS) e tornou a saúde como um direito a qualquer pessoa seja rico ou pobre e de caráter público. Para chegar a este sistema, foi longo e moroso o processo de construção com a sociedade. Além disso, também na advocacia existe a defensoria pública dirigida aos carentes para que a justiça seja bem aplicada. São exemplos clássicos de políticas públicas desejadas pela sociedade e viabilizada politicamente.

Assim, no universo da assistência veterinária é um mundo completamente diferente em relação ao sistema de saúde que atende as pessoas, principalmente no quesito de quem paga. Se uma pessoa sofre um acidente independente de sua condição financeira, há um aparato de urgência e emergência em que este paciente é encaminhado a um plantão de assistência já estruturado, que ao final alguém sempre vai pagar, mesmo que seja público, ou por plano de saúde, ou particular. Então as juras do profissional médico e a ética em salvaguardar a vida humana são garantidas por uma estrutura criada para suportar e propiciar para que seja feita de forma justa, isto é, há disponibilidade dos serviços com a garantia do pagamento, mesmo que os recursos sejam poucos. Em síntese, não sai nada de graça e alguém sempre está pagando.

O mesmo não se pode garantir na assistência veterinária. Na hipótese de um cão que sofre um acidente e um voluntário simplesmente entrega a um atendimento veterinário, fica a questão de quem vai assumir o custo deste tratamento; ou aquele que quer ter um cão, mas, não podem arcar em eventual doença; ou que não pode custear exames ou cirurgias mais complexas e quer um tratamento alternativo tipo “quebra galho” (e depois sobra ao veterinário em caso de insucesso). Então, de um lado estão os comovidos que querem salvaguardar a vida animal, sem se importar em quem vai pagar, e de outro, na possibilidade e da liberdade do profissional em recusar em aceitar a assistência por falta de garantia; daí surge a acusação de que tal situação é inaceitável porque fez o juramento e é uma obrigação de salvar a vida. Ou a justificativa no aspecto jurídico, em que o atendimento é obrigatório e a cobrança posterior deve ser feito, e se não pagar, há os meios legais de execução.

Há uma solução para esse conflito? É bem provável que essa discussão se eternizará caso permaneça as mesmas bases do problema. Por um lado, os médicos veterinários que são profissionais e assim possuem deveres e obrigações éticas inclusive de cobrar o devido valor, e por outro, aqueles que defendem que o profissional tem a obrigação de atender porque o animal é uma vida e fez juramento pela profissão, independente do pagamento dos serviços. E o discurso moral é sintetizado em “Você vai deixar meu cachorro morrer?” ou alguns intitulam como veterinários “mercenários”.

O médico veterinário em sua conduta ética tenta nunca deixar o animal morrer, pois, a última decisão por qualquer procedimento é daqueles que detém a posse animal. Quem luta pela posse responsável, deve estar atenta pela integralidade deste movimento. Uma vez que o ser humano historicamente domesticou determinados animais e assumiu a sua companhia, passou a ter a responsabilidade pela sua guarda e cuidados. Nesta evolução, o médico veterinário é apenas um profissional prestador de serviço que espera ser devidamente remunerado.

No mundo atual de necessidades materiais, seria ingênuo delegar simplesmente aos médicos veterinários o ônus em assumir os riscos pelos custos em nome da vida do animal e do juramento da profissão. O perfil do médico veterinário é em defesa do interesse da profissão, alguns citam que escolheram esta vida por amor, outros por vocação. Se a opção for apenas por estas duas virtudes, provavelmente se frustrará no futuro, pois, é a remuneração justa é que vai completar a satisfação profissional e suas necessidades materiais.

O perfil e a finalidade do profissional médico veterinário são distintos daqueles que se manifestam simplesmente em defesa dos animais. Se os que desejam a proteção integral dos animais como direito natural e universal, assume o ônus e obrigação moral pela sua mobilização devendo buscar na sociedade o amparo para que este ideal social seja plenamente alcançado, como foi à construção do SUS. Ou que busquem angariar dos colaboradores e de forma coletiva os recursos necessários para que o profissional seja devidamente remunerado. Outro caminho e de maior envergadura seria a viabilização de políticas públicas que possam avançar na área da assistência veterinária, principalmente para aquelas camadas da população que não podem pagar, já é um passo importante, pois, isto repartiria a responsabilidade com toda a sociedade.

Em todo caso, é atitude irresponsável que estes manifestantes ou militantes protetores de animais (até o Poder Público/controle populacional) estimulem ou até pressionem os médicos veterinários para que atendam a baixo preço ou até gratuitamente, ou, que deleguem simplesmente aos profissionais em assumir o risco sozinho por atendimento sem garantia de recebimento.

Assim, aqueles que desejam que os animais tenham o direito a saúde com um direito universal deve estar atentos as suas responsabilidades e buscar os mecanismos para que isto seja devidamente provido.