quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Justiça condena tutora a pagar internamento de cão em clínica veterinária


A clínica veterinária foi contratada pela tutora para o tratamento de seu cão que estava doente. Na ocasião da contratação assinou o termo de autorização para a internação, pagando no ato R$ 722,00. Apesar da recuperação do animal, parte do preço correspondente não foi pago e cobrado judicialmente.
No entanto, a tutora alegou que o cão teve alta hospitalar e por razões de viagem deixou-o por mais três dias no sistema de hospedagem ao custo de diária de R$ 45,00 em substituição ao valor de R$ 349,00 no “hotelzinho da clínica”, sendo que a retirada ocorreu após final daquela semana.  Por esta cobrança alegada indevida, a tutora registrou o BO na delegacia com a acusação de injúria.
Na avaliação da justiça, a prova documental foi segura na indicação de que o cão permaneceu internado no período de 30 de janeiro até o dia 03 de fevereiro (de quinta a segunda), ao custo diário de R$ 340,00. A primeira diária e o custo do tratamento médico-hospitalar foram pagos no ato da contratação pelo montante de R$ 722,00, daí a cobrança das outras quatro diárias na soma de R$ 1.360,00. Consta no termo de internação assinada pela tutora a indicação clara do valor da diária, além do custo do tratamento. O cão foi mantido na Clínica após o tratamento médico-hospitalar, com a incidência do valor da diária com inclusão do serviço de alimentação e outros. O animal foi retirado com a devida alta da clínica pela tutora.
Contudo, o inconformismo da tutora recaiu sobre o “contra pedido” (reconvenção) a pretexto de que sofreu dano moral indenizável em razão da conduta da clínica, que teria cobrado diária acima de R$ 45,00, tanto que pleiteia ainda a condenação da adversa na devolução do valor que alega ter sido cobrado à maior. No que tange ao pedido reconvencional, não ficou deveras caracterizado dano moral indenizável. É que a retirada do cão no dia 03 de fevereiro foi precedida de regular autorização da clínica de maneira pacífica sem qualquer intervenção policial. Aliás, o Boletim de Ocorrência refere-se apenas à acusação de injúria por parte do marido da tutora, contra a clínica e, quanto ao valor cobrado a maior pela clínica, houve reconhecimento da falha material com a correção por parte da clínica sem qualquer má-fé.
Com efeito, o valor da diária da internação na clínica apelada foi estabelecido de forma clara no mencionado “Termo de Autorização para Internação”, que não poderia ser desconstituído por simples prova oral. Logo, o valor fixado considerando as quatro diárias pendentes de pagamento, com a inclusão do serviço de alimentação e outros, mostra-se em conformidade com as cláusulas do Contrato.
Demais, consta do anúncio publicitário da clínica, em rede social, o “slogan” “carnaval é no Hospital Veterinário Foccus! Deixe seu amiguinho festejar, junto conosco”. Não se depreende dessa leitura que a hospedagem em “hotelzinho” fosse um dos serviços disponibilizados pela mesma Clínica.
Por fim, a tutora foi condenada a pagar a clínica veterinária o valor de R$ 1.360,00.

TJSP. Registro: 2015.0000803701. APELAÇÃO Nº: 1005760-22.2014.8.26.0001. COMARCA: SÃO PAULO SANTANA 2ª VARA CÍVEL. DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT. Relatora

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