terça-feira, 24 de novembro de 2015

Clínica veterinária não indeniza por procedimentos obstétricos em cadela


O caso julgado pela justiça da Paraíba conta a história que a tutora levou sua cadela para assistência ao parto na clínica veterinária. No entanto, insatisfeita com o procedimento do médico veterinário que resultaram em obtos fetais, o caso foi parar na justiça com pedido de indenização.



Neste primeiro atendimento, o veterinário informou que ainda não havia dilatação suficiente liberando-as para que retornassem para casa, e informou que em face do estado clínico da cadela, certamente ocorreria o nascimento naquele mesmo dia. Na noite retornaram à clínica com a cadela apresentando muitas contrações, sendo atendidas pelo mesmo profissional, o qual confirmou o estado de contrações e afirmou que os filhotes estavam prestes a nascer, frisando que tentaria realizar o parto normal, entretanto, não sendo possível, faria a intervenção cirúrgica.
Foi acordado o valor do pagamento e representada uma nota promissória no valor de R$ 700,00 como garantia do pagamento, acertado para o dia seguinte, mediante cartão de crédito.
Após o parto do primeiro filhote e observando o sofrimento da cadela, com dificuldades de contrações, a tutora indagou se não seria melhor a realização da intervenção cirúrgica. O médico veterinário informou que continuaria com o procedimento, mas, que estes não poderiam mais ficar na clínica, tranquilizando-as de que os demais filhotes nasceriam ao longo da noite.
No dia seguinte, retornou para internamento. Mais tarde, a tutora recebeu ligação da clínica e foi informada que nasceram por intervenção cirúrgica três filhotes vivos, sendo que dois vivos os outros dois não resistiram ao parto, o que causou enorme revolta por parte da tutora. Ao chegar na clínica para pegar a cadela e os filhotes sobreviventes, não houve qualquer informação sobre os procedimentos.
Disse a tutora, que apesar da negligência dos profissionais, foi cobrada a quantia de R$ 980,00, frisando a existência de danos morais em razão de todo o sofrimento provocado pela situação, bem como danos materiais pela morte de quatro filhotes, que seriam negociados com terceiros pelo valor de mercado, ou seja, R$ 1.000,00 cada. Ao final, pleiteiam a condenação dos promovidos ao pagamento de indenização por danos materiais em R$ 4.980,00 e por danos morais, no importe de R$ 10.000,00.
De um lado, o veterinário alegou que o procedimento adotado foi o recomendável pela medicina veterinária, sendo o parto normal o mais saudável e menos invasivo, especialmente diante do quadro clínico saudável apresentado pela cadela. Informou que houve o acompanhamento durante todo o procedimento de parto espontâneo do animal, resultando no nascimento de cinco fetos, sendo que três estavam mortos. Disse que a tutora achou por bem levar a cadela para casa, mesmo sem alta médica, sob o argumento de que terminariam o parto em casa e que se houvesse qualquer complicação retornariam. Entretanto, após constatarem novas contrações, a tutora ligou para o veterinário, sugerindo a este o retorno à clínica. Houve a realização de todos os exames e constatou a presença de mais dois filhotes; reiniciou o procedimento do parto normal por induçãoe aplicou as medicações recomendáveis. Disse que havia sido informada a tutora a existência de seis filhotes, sendo possível que outros existissem, levando em conta a impossibilidade de precisão em uma gestação com mais de cinco fetos.
De outro, a tutora alegou que o laudo do exame de ultrassonografia sinalizou  a existência de uma gestação normal, com a possibilidade de existirem pelo menos seis filhotes, podendo haver sete, e defendeu a indição da necessidade de intervenção cirúrgica.

Pelo lado do relator do processo, pronunciou que não restou dúvida de que a gestação transcorreu de modo normal, com aproximadamente seis fetos normalmente desenvolvidos e com vida intrauterina, conforme o que demonstrou o exame de ultrassom. Também pode se dizer que por ocasião do parto, quatro desses animais veio a óbito. Não se pode, entretanto, precisar a causa mortis desses pequenos animais, muito menos atribuí-la aos médicos veterinários responsáveis pelo atendimento em questão.

Segundo foi informado ao magistrado, a literatura médica trazida, demonstra que 'o primeiro estágio do trabalho de parto geralmente se prolonga por 6 a 12 horas, mas pode persistir por 36 horas em fêmeas primíparas. Isto, por si só, já indica que o trabalho de parto de uma cadela de primeira gestação pode levar até 36 horas, sem que esse prolongamento de tempo implique necessariamente a necessidade de intervenção cirúrgica, devendo, para tanto, estar presentes vários elementos que indiquem a imprescindibilidade de tal técnica cirúrgica”.
Na hipótese, observou-se inexistencia de provas minimamente robustas que poderia demonstrar a culpa dos profissionais médicos que atenderam o animal da tutora. Houve, em essência nas alegações da tutora, verdadeiras suposições no sentido de que a morte de parte dos fetos da cadela ocorreu em virtude da opção tardia dos médicos pela intervenção cirúrgica no parto.
Ademais, o próprio médico responsável pelos atendimentos apresentou uma solicitação de emissão de Parecer Técnico pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba, relatando o caso, situação analisada por três Profissionais Conselheiros do CRMV-PB, indicando a inocorrência de erro médico, ou de culpa no procedimento adotado.
Segundo o magistrado, por uma análise conjunta de todo o acervo probatório existente nos autos, não há como se afirmar que houve erro médico, tendo sido, porém, demonstrado que o procedimento adotado seguiu uma das linhas da medicina veterinária, inexistindo outro elemento que comprove a culpa dos profissionais, além de meras suposições desprovidas de qualquer base concreta para que se conclua que, em tendo sido adotado outra forma de atendimento clínico, os filhotes da cadela estariam vivos.

Dessa forma, a imputação de responsabilidade prescinde da efetiva comprovação da ocorrência de culpa, ônus que se atribui a tutora. No caso concreto, inexistiu nos autos prova da ocorrência de negligência ou imperícia. A tutora não produziu qualquer prova nesse sentido, comprovando apenas o atendimento do animal pelo profissional. A questão poderia, talvez, ser esclarecida pela realização de exame necroscópico, medida não adotada pela parte tutora. Ademais, ainda que restasse demonstrada a ocorrência do óbito em razão da presença na região craniana do contraste utilizado no procedimento, seria necessária, ainda, a demonstração da má administração do produto pelo veterinário, com a comprovação do nexo causal.
As explicações trazidas em contestação, se mostram absolutamente plausíveis e demonstram que, como é comum em qualquer procedimento, o risco de complicações naturais no exame realizado existe, conferindo verossimilhança à defesa.
Logo, uma vez não demonstrada a conduta negligente ou imperita dos médicos veterinários – responsáveis pelo acompanhamento do parto da cadela de propriedade dos promoventes e do qual resultou a morte de quatro dos sete filhotes do animal –, não há elemento a ensejar a responsabilidade civil dos profissionais.

TJPB. AC. Nº 0002814-78.2013.815.0731. 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. 

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