segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Pet shop/consultório veterinário condenado a pagar dez mil reais pela morte de animal após banho/tosa




Este caso muito comum de ocorrer chama atenção aos cuidados que os pets shops devem ter. A cadelinha da raça yorkshire terrier, com sete anos de idade veio a óbito após simples procedimento de banho e tosa realizada pela empresa.

1) A história: 
O caso ocorreu em Campo Grande - MS e recentemente julgado no Tribunal de Justiça. O animal foi levado ao pet de manhã e ao entardecer não havia sido entregue na casa. Foi informada que demoraria além do normal. Em seguida, a veterinária ligou informando que a cadela entrou em convulsão e foi dopada. E meio dormindo e com a lingua para fora foi entregue na casa ao anoitecer. Sem apresentar melhoras,  a tutora na mesma noite levou o animal à clínica veterinária, mas, que veio a falecer no dia seguinte.

Uma semana depois, o petconsultório como recompensa encaminhou outro cão filhote e informou que o aquele animal veio a óbito devido a insolação, e a veterinária que atendeu disse que faleceu por intenso e prolongado estresse.

Em sua defesa no processo, o pet disse que não tem como fazer prova impossível, uma vez que nunca tinha consultada a cadela, não tendo, portanto, qualquer histórico de saúde do animal; que se nem a própria dona trouxe aos autos o histórico do animal. Cita que não pode ser responsável por todos os animais que venham a passar mal em seu estabelecimento; que não há como exigir que a se realize exame clínico e ambulatorial em todos os animais que chegam para o procedimento de banho e tosa exclusivamente para atestar seu estado de saúde. O pet informou que o laudo técnico demonstrou que o cão era obeso  e que observado achado adiposo na região abdominal e que a cachorra encontrava-se acima do peso; que o animal tomava banhos semanais no estabelecimento, onde era cliente há anos e nunca teve qualquer problema nos serviços prestados; que não houve demora excessivo e que, mesmo se tivesse ocorrido, tal fato não importaria no desencadeamento do problema de saúde ocorrido no animal. 
2) Do juiz
Em primeiro lugar, foi considerada a inversão do ônus da prova e reconhecida à vulnerabilidade do consumidor (Código defesa do consumidor). Diante disso, evidenciou que houve falha na prestação do serviço, como comprova as provas carreadas aos autos.
Na verdade, a própria médica veterinária, sócia proprietária afirmou em depoimento que o Pet Shop estava muito cheio porque era véspera de feriadão. Disse que atendeu a cadela antes  de ter convulsão; que quando foi avisada que estava ofegando verificou que estava com temperatura alta, apresentando febre; que chegou a ministrar remédio para convulsão; que chegou a ministrar midazolan; que também ministrou dipirona e aplicou o anti-convulsionante porque o animal convulsionou;
Quanto à idade e o peso, segundo o magistrado não dá para ser considerado um fato decisivo para o caso. como se viu, a cadelinha, que apresentava meia idade e peso normal, permaneceu por mais de 07 horas em uma gaiola, sem assistência, tanto que os sintomas só foram notados quando do banho, o que evidencia uma violação ao dever de guarda, de zelo e de proteção, inerentes à própria atividade do pet.
Se o pet shop se dispõe a colocar cerca de quarenta animais em fila para banho, armazenando-os em gaiolas e disponibilizando apenas água, deixando-os em aguardo por mais de 07 horas, é certo que assume o risco daí decorrente, inclusive o de morte se não mantém uma vigilância constante da saúde desses mesmos animais.
Ainda que se considerasse a existência de doença preexistente, o estresse que o espaço minúsculo de uma gaiola causa, somado ao barulho, ausência de comida, calor e outros fatores, pode evidentemente desencadear uma crise, que pode evoluir para um quadro mais sério se não verificado a tempo.
Se efetivamente havia insuficiência cardíaca congestiva, é muito provável que as circunstâncias em que o animal se encontrava tenham puxado o gatilho da crise.
O fato é que se existia doença preexistente, ainda assim seria possível extrair a responsabilidade do pet que manteve o animal por mais de sete horas fechado em gaiola sem especificar sob quais circunstâncias e sob qual temperatura.
No caso de prova, competia ao pet comprovar nos autos circunstância que comprovasse que o estado clínico apresentado pelo animal decorreu de questões alheias a seu controle, como exemplo, a doença preexistente que determinasse as convulsões. Não logrou tal êxito sequer em provar as convulsões, que poderia ter sido provocada por insolação, ou seja, submissão do animal a período prolongado em ambiente quente, sem fornecimento de água ou em lugar quente e fechado.
Embora tivesse argumentado que o cão era obeso e idoso, circunstâncias que determinaram as convulsões ocorridas, fato é que restou demonstrado que o animal tinha bom estado de saúde, e não era idoso, de acordo com o depoimento da veterinária do animal, da co-proprietária da empresa e mesmo do técnico que realizou perícia no animal após sua morte.
Tudo leva à presunção que alguma circunstância específica ocorreu durante o período em que o animal esteve sob a guarda do pet, levando o animal ao quadro atípico convulsivo, que por sua vez culminou com a morte do cão. A morte de animal saudável não é resultado que se espera de um procedimento de banho e tosa.
Por fim, segundo o magistrado, que o fato de não existir prova específica e contundente do que tenha ocorrido durante a permanência do animal junto ao estabelecimento não afasta a sua responsabilidade , especialmente porque a tutora não tem nem poderia ter provas do que de fato ocorreu lá dentro.
O fato objetivo é que o animal, de meia idade e de peso normal, sem histórico de convulsão ou de doença preexistente, foi levado de casa pelo estabelecimento no período matutino para procedimento de banho e tosa, retornando somente no período noturno, abatido e debilitado, vindo a falecer horas mais tarde.
O período prolongado em que o animal permaneceu no pet/consultório veterinário é fato incontroverso e, se não foi a causa direta do mal estar sofrido, certamente foi o estopim da crise, que não foi controlada a tempo, uma vez que a situação somente foi notada já no início da noite, quando o animal finalmente foi encaminhado para o banho.
3) Da condenção. O pet/consultório foi condenado no valor de R$ 10.000,00 por danos materiais e morais.


TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação - Nº 0828960-66.2013.8.12.0001 - Campo Grande. Relator – Exmo. Sr. Des. Dorival Renato Pavan. Campo Grande, 16 de junho de 2015.

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