sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Morte de cadela submetida a cirurgia em consultório veterinário e por infecção gera indenização


Em recente julgamento na justiça gaucha, a médica veterinária foi condenada a pagar a indenização pela morte de uma cadela decorrente de infecção devido à castração, e também  porque foi realizada em consultório que é vedada por norma.

Conforme a história do caso, a tutora levou a cadela saudável de raça labrador ao consultório veterinário para castração. No dia seguinte percebeu que a paciente não estava bem e apesar da tentativa de contatos, só conseguiu o atendimento cinco dias depois. Por necessidade de outra cirurgia, a cadela foi encaminhada a outro profissional,  porém o animal veio a falecer após o procedimento.
Em sua defesa, a veterinária disse que a tutora não assistiu  a paciente adequadamente em sua residência. O magistrado indeferiu a necessidade de perícia técnica e manteve no juizado especial.
No julgamento, constatou-se que não ocorreu indício de negligência da tutora no pós-operatório, e a  veterinária sequer comprovou que prestou os esclarecimentos necessários acerca dos cuidados que deveriam ministrar ao cadela nos primeiros dias após a cirurgia.
No entanto, segundo o magistrado, a culpa da veterinária, a sua negligência, imprudência e imperícia podem ser constatadas pelo fato de ter realizado um procedimento cirúrgico no estabelecimento comercial registrado como consultório veterinário, pet shop e comércio de artigos de animais, o que é proibido pelo Conselho Federal de Medicina. De acordo com a Resolução nº1015/12, somente os estabelecimentos registrados como clínicas veterinárias é que tem condições e autorização para a realização de procedimentos cirúrgicos, hipótese na qual a veterinária/ré não se enquadra.
Consta ainda que a teor das mensagens trocadas entre a tutora e a veterinária, verifica-se claramente que a ela assumiu a responsabilidade ao negociar uma indenização pelo fato ocorrido.
Quanto ao dano moral, é inegável a dor e o sofrimento de uma família ao perder seu animal de estimação de cinco anos de idade, de modo que os danos morais foram corretamente arbitrados, completa o magistrado, que condenou a profissional no valor de R$ 7.000,00.
Segunda a norma que rege os estabelecimentos veterinários, está vedada cirurgia em consultórios, e somente se permite em clínicas e hospitais

 TJRS. Recurso Inominado. quarta Turma Recursal Cível. Nº 71005498910. N° CNJ: 0020993-49.2015.8.21.9000. Comarca de Uruguaiana

2 comentários:

  1. Isso é muito relativo, afinal a maior culpa é da cliente, que não procurou se informar o ambiente em que o seu animal iria ser operado. Culpar somente o cirurgião não faz muito sentido. Eu não me operária numa espelunca qualquer, eu iria querer saber como são as condições do centro cirúrgico. Na minha opinião a maior culpa é do proprietário

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    1. Luiz, concordo em parte com você. Por isso os conselhos pregam um adesivo informativo na porta dos estabelecimentos para ajudar as pessoas leigas (pelo menos o CRMV-GO). Entretanto, para o entendimento jurídico, as pessoas são LEIGAS e não possuem capacidade de discernimento de tais assuntos. A obrigação legal é do Médico Veterinário, principalmente o RT. Hoje o maior problema para o setor pet são as Casas Agropecuárias, locais em que é proibido medicar animais e o RT (muitas vezes sem conhecimento algum na área pet) desses lugares é o culpado. Deveria proibir orientando o dono do estabelecimento, mas ao contrário, faz o que ele manda com medo de perder o emprego.

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