terça-feira, 19 de maio de 2015

Pet shop condenado a pagar 2 mil reais por dano moral devido a fratura em pata de cão


O cão foi encaminhado para banho e tosa no pet shop. No entanto, foi atacado por outro cão, teve fratura numa das patas e por conseqüência foi levado a clínica veterinária e submetido à cirurgia.
Após a cirurgia, o cão ficou sob cuidados especiais por três meses. Sem consenso os custos do tratamento, o caso foi parar na justiça. Na primeira ação, a tutora desistiu do pedido de dano moral, e ao final conseguiu sucesso quanto a indenização por danos matérias, sendo ressarcidos de todas as despesas do tratamento.
Entretanto, a tutora se sentindo arrependida pela desistência do dano moral, entrou com uma nova ação pleiteando este tipo de indenização. A defesa alegou coisa julgada porque este pedido já fora decidido em ação anterior e não poderia ser questionado novamente, ainda, mais, por desistência da própria autora do processo. A justiça gaucha não considerou, pois, disse que o fato de ter havido desistência do pedido de dano moral em ação anterior, pelo mesmo fato discutido nestes autos, não implica coisa julgada, pois a desistência produz efeito apenas na esfera processual.
Se no processo anterior já foi demonstrado a responsabilidade por danos materiais, neste, bastava a ocorrência de abalo psicológico. Neste caso, a justiça considerou que os danos morais restaram configurados, à medida que os fatos comprovados ultrapassaram os meros dissabores inerentes à vida em sociedade, atingindo o âmago da parte tutora. Merece destaque o depoimento da testemunha da  tutora que afirmou que durante o tempo do tratamento, a tutora mostrava-se chorosa e abalada
O magistrado destacou que o sofrimento do animal de estimação ensejou sofrimento e angústia Além disso, evidentemente que a tutora teve de despender de tempo para deslocamentos em consultas veterinárias, o que, por certo, causa transtornos e desgaste, o que poderia ter sido evitado, fosse o dono do pet mais diligente nos cuidados com animais.
Quanto ao valor do dano moral, o juiz disse que o valor a título de dano moral, não deve ser extremamente elevado a ponto de ensejar um enriquecimento sem causa por parte de quem o pleiteia, nem tão ínfima que seja irrisória para o causador. O valor, portanto, deve satisfazer o sentimento experimentado pela vítima do dano, bem como servir de punição para o causador, incentivando-o a tomar as medidas necessárias para evitar a reincidência do evento.
Para definir o valor exato, o magistrado considerou as peculiaridades do caso concreto e balanço do dano sofrido pela tutora, bem como a situação econômica das partes, e ainda, considerando um valor razoável para punição do agente, tenho que o quantum fixado em R$ 3.000,00 deve ser minorado para R$ 2.000,00.

TJRS. ACCSR Nº 71005399100 (N° CNJ: 0011012-93.2015.8.21.9000) 2015/Cível. Juízo de Origem: 6. JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG TRISTEZA PORTO ALEGRE - Comarca de Porto Alegre.

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