quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Tutora é acusada por clínica veterinária de publicação no Face da forma como morreu sua cadela.

foto ilustrativa

Uma cadela internada na clínica veterinária tentou passar por um buraco existente no portão que fica entre a garagem e o quintal, mas ficou presa e morreu por asfixia.
O vizinho ao perceber o barulho da cadela, tirou fotos do ocorrido e as forneceu a tutora (ré) que também é sua filha.

A tutora (ré) publicou um texto e as fotos do fato ocorrido no Face:

“Ola amigos! Essas fotos foram tiradas noite passada, e esse pobre cachorro, que agora sei que “era” uma cachorra, a Tereza, agonizou por aproximadamente QUATRO HORAS antes de morrer. Morreu “entalada” no buraco que vcs podem ver no portao... morreu no lugar onde deveria estar sendo “cuidada” sendo ou nao ou animal abandonado. Nada pôde ser feito pq era noite e não havia NINGUEM no local. O “responsável” chegou aproximadamente UMA HORA apos ser informado pela POLÍCIA do ocorrido. O “veterinário” que acolheu o animal foi, inclusive, condenado a prestar serviços comunitários por irregularidades praticadas anteriormente, nessa mesma clínica. Ja foi denunciado inumeras vezes, mas me parece que as “autoridades” nao têm interesse em punir essa pessoa. Espero que dessa vez, com a AJUDA e a FORÇA do FACEBOOK,possamos, juntos, fazer justiça. Compartilhem, por favor. Todos os que têm ou amam os animais precisam saber onde leva-los, saber se realmente estao entregando-os a um profissional e se o local possui instalaçoes dentro das normas exigidas para recebê-los. Um abraço a todos, e obrigada” (sic).

Inconformada, a clínica veterinária alegou que a tutora (ré) teria publicado texto com o intuito de denegrir a imagem da clínica veterinária e do profissional por ela responsável.
Acusa que ultrapassou os justos limites da opinião crítica de forma que resultasse em violação a qualquer preceito constitucional. Pediu indenização.

Em sua fundamentação, o magistrado diz que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X, garante o direito à honra e à imagem. Acrescente-se que a todo direito corresponde uma responsabilidade. E nenhum direito se apresenta absoluto sendo, portanto, ponderados diante do conjunto de direitos que com determinado direito estejam interagindo. É qualificado como sistema de freios e contrapesos que busca o equilíbrio do próprio direito.
Quanto ao dano moral, o magistrado disse que em si prescinde de comprovação; ademais, há que se demonstrar que as alegadas ofensas em questão ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, o que não ocorreu.

Na análise do fato, o magistrado coloca que não houve excesso por parte da tutora (ré) na manifestação do seu pensamento, capaz de violar a imagem ou a honra dos donos da clínica veterinária (autores), pois se tratava de crítica, ou mesmo desabafo, feitos à clínica veterinária diante elementos antes constatados, os quais demonstravam a falta de higiene e a forma como os animais eram tratados, conforme demonstraram as inúmeras fotografias apresentadas pela demandada, além da denúncia (abaixo-assinado) oferecida pelos “vizinhos, transeuntes e cuidadores de animais” junto ao Ministério Público local.

Concluiu a justiça, que na hipótese dos autos, a crítica da tutora (ré) não ultrapassou os limites aceitáveis, estando ausente violação a direito de personalidade.
Por fim, não se verificou a comprovação da prática de nenhum ato ilícito apto a ensejar a reparação por dano moral.

Apelação nº TJSP0002671-59.2012.8.26.0136.



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