quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Óbito de cão por demora no atendimento e rompimento dos pontos cirúrgicos gera indenização contra clínica veterinária


Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em razão do óbito do animal de estimaçãodeixado na clínica veterinária para procedimento cirúrgico.
Afirma a tutora que em razão da necessidade de realizar nova cirurgia para reparar os pontos que haviam sido rompidos deixou seu animal aos cuidados da clinica. Contudo, na espera pela realização do novo procedimento ocorreu à evisceração pela falha na contenção e o óbito do cão. Na primeira decisão judicial, a clínica veterinária foi condenada ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos materiais e morais.
Inconformada, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator do processo citou que neste caso deveria apurar a culpa do profissional médico veterinário, pois, a responsabilidade dos profissionais liberais só pode ser reconhecida em caso de culpa, e não há prova conclusiva a respeito disso. Prova essa que incumbia à parte autora realizar. Afirmou que não pode o consumidor - pretendendo convencer sobre a culpa de um médico veterinário em um determinado procedimento - optar pelo rito simplificado do Juizado, quando é sabido que o rito não admite produção de prova complexa e nenhum dos atores processuais detém conhecimento técnico suficiente para apontar qual o erro do médico. Se fosse isso possível, qualquer pessoa tornar-se-ia médico, com completa desconsideração da necessidade de formação e graduação universitária para desempenho da profissão.
Quanto ao dano moral, o magistrado disse a quantificação do dano moral merece reparo a decisão, posto que o valor seja exagerado em razão da insuficiência probatória acerca das condições econômicas do veterinário réu. Cita que o valor não serve para reparar propriamente, mas para compensar um sofrimento, e não deve assumir, pelo menos não no caso concreto (onde a culpa não restou clara), qualquer caráter punitivo do causador do dano. Não se deve esquecer que a responsabilidade objetiva do CDC é uma aproximação da verdade; uma opção legislativa, mas não é a demonstração precisa do que realmente ocorreu.
Por fim, entendeu a Corte em reduzir a indenização para R$ 2.000,00, o que seria razoável e suficiente para compensar a perda do animal de estimação.

TJRS. 3ª Vara Recursal Cível. Recurso Inominado Nº 71005057500 (Nº CNJ: 0029261-29.2014.8.21.9000). Comarca de Passo Fundo

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