terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Veterinária indeniza por cirurgia em cão que causou ceratoconjuntivite


Tutora pede indenização e acusa a veterinária de má prática médica decorrente de intervenção cirúrgica nos olhos de seu cachorro que resultou em ceratoconjuntivite.

Consta nos autos, que o cão foi submetido a cirurgia para retirada de tumor benigno que resultou em ceratoconjuntivite. As glândulas lacrimais de ambos os olhos foram retiradas. Sete meses depois, devido à secreção, foi levado ao outro veterinário que constatou o “olho seco”. A veterinária acusada alega que havia hipertrofia na 3ª pálpebra e a necessidade de sua correção.

Diante da confusa história, o procedimento tornou-se controvertido. Enquanto a tutora atribuiu à retirada indevida das glândulas lacrimais, a veterinária afirmou que extraiu a terceira pálpebra do olho do animal.

Decidiu o magistrado que o caso é de relação de consumo, de prestação de serviço profissional e, portanto, deve avaliar a ocorrência da culpa. Considerou também a complexidade do caso, e que exigiria a prova pericial. Diante hipossuficiência da tutora, declarou a inversão do ônus da prova.

Segundo o magistrado, que diante da controvérsia, caberia à veterinária demonstrar que o funcionamento da glândula lacrimal não foi comprometido em razão das sucessivas intervenções cirúrgicas, mas isso não foi feito por ela. Diante da especialidade da atividade médica, a regularidade do seu exercício só se pode aferir com base em prova pericial,

Não se trata de produção de prova negativa, e sim da demonstração de que o procedimento cirúrgico adotado observou as regras técnicas. A única prova produzida pela veterinária foi à reprodução de literatura médica em que apresenta, entre diversas causas do olho seco, aquela “induzida por cirurgia”, como resultado da remoção da glândula da terceira pálpebra prolapsa. No entanto a ceratoconjuntivite poderia decorrer também de outras causas, como bem demonstrou, como os “traumas orbital ou supra-orbital”, que afetariam diretamente as respectivas glândulas. Não se pode descartar que eventual trauma poderia ter decorrido de um procedimento cirúrgico mal sucedido.

Assim, concluiu o juiz, que diante da falta de provas da regularidade da atuação, deve-se reconhecer a conduta culposa da veterinária e, como conseqüência, deverá ressarcir o apelante das despesas efetuadas com a compra de medicamentos.

Quanto a danos morais, o magistrado não se convenceu que a tutora tenha sofrido danos a seus direitos da personalidade para justificar o reconhecimento do dano moral. Não se configurou, portanto, nenhum constrangimento ou dissabor superior ao usual, de modo que o mero aborrecimento cotidiano não justifica indenização por danos morais.


TJSP. Voto n. 8.612 – 29ª Câmara de Direito Privado. Ap. com revisão n. 0220031-39.2009.8.26.0100. Comarca: São Paulo.




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