segunda-feira, 9 de junho de 2014

Assistência de clinica veterinária por estagiária gera indenização


O caso recentemente julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ocorrida em Betim – MG decorreu conforme acusação pela morte do animal atendida pela estagiária de clínica veterinária.

A tutora encaminhou seu cão de raça poodle com seis meses de idade à clínica veterinária que estava passando mal. Disse que foi atendida por uma funcionária do estabelecimento, que receitou gardenal gotas.

Na farmácia, a tutora não conseguiu adquirir o medicamento, pois, não constava na receita o número do CRMV da medica veterinária. Assim, teve que retornar a clínica, onde foi produzida uma nova receita com o carimbo da profissional.

A tutora administrou a medicação, mas, que veio a falecer na madrugada do dia seguinte. Desta maneira, requereu a condenação da clínica e a ressarcir todos os danos materiais e morais. Fundamenta sua pretensão com a alegação de que a culpa pela morte de seu cão se deu em razão do erro na prestação do serviço, já que a consulta não foi realizada pela médica veterinária, que poderia ter receitado cuidados capazes de evitar o resultado fatal, e sim pela estagiária que, inclusive, receitou o remédio ministrado ao animal.

Ao fim, o Tribunal reconheceu que existiu o nexo entre a morte do animal e a conduta da clinica atendida pela estagiária. Contudo, não demonstrou de forma cabal, que a morte do seu cão se deu por culpa da apelada, capaz de justificar a responsabilização civil desta pelos supostos danos causados. 

Pelos fatos narrados na inicial, verifica-se que o estado de saúdo do cão, quando a tutora procurou a clínica veterinária, já era grave, tanto o é, que veio falecer no dia seguinte. Ademais, não há nos autos qualquer evidência de que o remédio receitado pela estagiária ocasionou a morte do cão, ou que se o cão tivesse sido atendido pela médica veterinária teria sobrevivido. Pois, neste caso era responsabilidade da tutora demonstrar por meio de provas, o que não ocorreu no processo.

Logo, ficou demonstrada apenas falha na prestação de serviço, por ter sido realizada por uma profissional não qualificada, mas, que não foi demonstrada que a morte se deu pelo uso do medicamento receitado.
A clínica veterinária foi condenada apenas pelos danos materiais, devendo ressarcir o valor da consulta, sem considerar o valor do animal, medicação e danos morais.

A.C. Nº 1.0027.11.018068-7/001 - COMARCA DE BETIM -MG

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