sexta-feira, 4 de abril de 2014

Defeito de formação em pequinês motivou pedido de indenização



Ilustração: raça pequinês
        O animal foi adquirido numa clinica veterinária gaúcha como sendo da raça pequinesa e registrado para ser presenteada a filha. No entanto, tempo depois foi identificado por outra clínica defeito na cara do animal.

        Foi informado que o animal possui uma falha genética denominada de “Micrognatismo”, ou seja, mandíbula muito pequena em relação à maxila (parte superior). Na ocasião, descobriu que o animal tem também focinho projetado, além de ausência de ruga sobre a trufa (nariz), seja contínua ou quebrada, a qual deveria se estender das bochechas até a ponta do nariz em forma de 'V' invertido.

       Referiu ter cogitado devolver o animal, tendo em vista as graves falhas genéticas apresentadas, mas não conseguiu convencer sua filha de 7 anos a se desfazer do animal. Disse que se trata de um belo animal, porém apresenta características totalmente incompatíveis com o padrão da raça. Sustentou o tutor que comprou “gato por lebre”, o que lhe acarretou incomensurável desprazer, tendo em vista a frustração em ter adquirido um produto com vício de qualidade. Mencionou ter sofrido aflição e angústia por ter sido enganado, mesmo tendo advertido a médica-veterinária de que queria adquirir um animal com qualidade, e por ter havido desarmonia familiar gerada a partir da constatação dos vícios.

        Em sua defesa, a veterinária negou a existência de vício de produto, e que o animal é efetivamente da raça pequinês. Disse que o fato de ter o focinho projetado e não ter prega no nariz não significa que não seja um autêntico pequinês, sendo que muito menos tais características constituem vício presente no animal. Argumentou que a genética da raça não é uníssona, e que qualquer raça possui pequenas variações dentre os exemplares, o que não desnatura o fato de ser um pequinês. Ressaltou que o tutor adquiriu um cachorro com a finalidade de companhia, estimação, não para criação ou exposição, sendo admissível variação genética. Que o animal atende ao padrão racial e as características que apresentam constituem variações normais, decorrente de sua carga genética.

        No julgamento, o convencimento do magistrado foi baseado principalmente nos fundamentos do perito, que sintetizou: “o animal preenche as características da raça pequinesa, não sendo verdadeira a assertiva de que apresenta características totalmente incompatíveis com o padrão da raça."

        O laudo foi devidamente fundamentado e o fato da perita não ter medido o focinho do cachorro não compromete a perícia, sendo de se ressaltar que o animal deve ser avaliado como um todo, conforme referiu a perita, que considerou as proporções do animal. E, sendo avaliado no todo, a perita concluiu que o animal em questão está dentro do padrão da raça.

       Consta no processo, a resposta do quesito da perita, e afirmou que “o cão objeto da perícia está dentro do padrão da raça pequinês”, esclarecendo que “mesmo que o cão apresente falhas ele é considerado dentro da média dos outros cães da raça pequinês. Falhas são características, fazem parte de linhagens.”

        O magistrado ressaltou que o animal foi adquirido para servir como animal de estimação da filha do tutor e não para participar de competições ou exposições. Há que se considerar, evidentemente, que não estamos falando de um objeto e, sim, de um ser vivo, que como todo ser vivo, pode apresentar variações. Assim, considerando que o animal em questão foi adquirido com o fim se servir de animal de estimação, o fato de apresentar algumas características que não se enquadram perfeitamente no padrão da raça não implica em defeito passível de indenização.

        Concluiu o juiz, que não houve comprovação de graves falhas genéticas, e que não se trata de um animal completamente diferente dos padrões de sua raça, considerando os fins para o qual foi adquirido, não havendo qualquer prejuízo e indenização por danos morais ou em abatimento do preço pago.

        O Relator compara com o outro cão que está na foto, e disse que o focinho dela é mais proeminente. Contudo, o próprio padrão oficial da raça descreve que o focinho é evidente, ou seja, como corretamente esclareceu a perita, o fato de o focinho ser um pouco maior não descaracteriza a cadela do autor como um exemplar da raça Pequinês.

         De mais a mais, para um leigo que observa a foto dos dois cachorros o que sê vê na fêmea é um perfeito exemplar da raça, que, como ressaltado na perícia, no conjunto do animal não destoa do outro cão em virtude de possuir diversas outras características próprias da raça.
Concluiu ao final a improcedência do pedido.

TJRS Nº 70057677197 

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