quinta-feira, 13 de março de 2014

Falta de cuidados da tutora com o cão afasta culpa do veterinário


    
       Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ocorrido recentemente na justiça paulista, em que o médico veterinário é acusado por erro no tratamento de correção de fratura realizado na pata do cão.

       A tutora acusa que a opção do médico veterinária pela colocação de tala imobilizadora na pata da cadelinha ficou apertada. Tempo depois, informou ao profissional que no local da ferida exalava forte odor, porém, não houve a retirada da tala e foi orientada a aguardar 10 dias para calcificação do osso. Após, causou a necrose e culminou na perda dos dedos, tornando necessária a cirurgia para colocação de placa metálica no local da fratura. Pediu indenização por danos materiais e morais.

      Contesta o veterinário, que o procedimento adotado foi adequado e que a infecção superveniente na pata do animal, foi consequência da não utilização do colar protetor indicado pelo veterinário. Que orientou a respeito da necessidade do uso no pescoço. Todavia, não o colocou em sua cachorra, permitindo que o animal lambesse a área imobilizada; e que, portanto, a responsabilidade pela infecção ocasionada na pata do animal não é sua, mas da dona do animal.

      Na realização da perícia determinada pelo juiz, o laudo destacou o seguinte: “A conduta médica em questão foi adequada, no entanto, a partir do momento em que o animal foi liberado para ser tratado em casa, não há condições de avaliar”. Segundo o perito, o não uso do colar protetor gera a possibilidade de que o animal lamba o ferimento, sendo que atitudes são extremamente prejudiciais, “temidas”, em seu termo exato, pois distorcem a função da tala e podem provocar necrose tecidual, o que de fato acorreu na pata esquerda da cachorra.

      Na instrução, a testemunha afirmou ter presenciado o momento em que o veterinário alertou a tutora sobre o uso do protetor. Por sua vez, ela informou que foi utilizado o colar protetor, porém, não desde o início do tratamento.

       Na fundamentação, o magistrado considerou a prova pericial, que o tratamento foi adequado, e a infecção foi provocada pela lambedura do local pela cadelinha. Ficou demonstrada que a tutora de um lado, foi devidamente orientada sobre a utilização do colar protetor, e de outro, não se utilizou adequadamente, desde o início do tratamento.

       Por fim, o Tribunal julgou que não há elementos que demonstre a culpa do profissional, de forma que julgou improcedente a ação.

TJSP - Apelação nº 9174086-79.2009.8.26.0000

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