quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Pet shop sem autorização para cirurgia é condenado a indenizar por erro na castração



O caso recentemente julgado pelo Tribunal Gaúcho decorreu por erro de procedimento de castração que resultou na condenação do consultório veterinário e pet shop em indenização por danos materiais e morais.
                  Acusa a tutora, que seu animal de estimação submeteu-se a procedimento de castração de baixo custo no estabelecimento. Alegou que na oportunidade em que resgatou a canina, lhe foi comunicado que a cirurgia transcorreu bem e o antibiótico já havia sido ministrado e duraria uma semana. Frisaram, na oportunidade, que o antibiótico não precisava ser renovado, bem como dispensável remédio para dor.

Todavia, um dia após a cirurgia a autora percebeu que a cadela estava desanimada, sem comer, com dor. Informou que o estabelecimento encontrava-se fechado, assim encaminhou para outro local de sua confiança. A veterinária que prestou atendimento reparou que os pontos haviam sido mal suturados, bem como registrou que o estabelecimento anterior não possui autorização para realizar procedimentos cirúrgicos. Informou que na noite os pontos passaram a apresentar sangramento abdominal ventral, de aproximadamente 3 centímetros de largura, na qual se visualizava as camadas subcutâneas e muscular e que foi constatada infecção na ferida do procedimento. A lesão estava eritematosa, apresentando um resquício de um fio absorvível aderido à pele, além de secreção sero-sanguinolenta, em razão de procedimento cirúrgico de ovário-histerectomia, sendo necessária uma nova cirurgia. 
O depoimento da veterinária que apresentou o laudo foi realizada em audiência. Segundo a profissional, após o exame, verificou que era necessário uma intervenção urgente e encaminhou a outro estabelecimento onde ocorreu a nova cirurgia. Constatou que havia líquidos saindo da ferida abdominal e era possível visualizar as camadas musculares que estavam abertas. Informou que este tipo de cirurgia deveria ser realizado em local aprovado e não em pet shop, e deveria ser prescrito antibiótico adequado, o que não ocorreu no caso. 
Consta nos autos, que o estabelecimento não possui autorização do CRMV para efetuar procedimentos cirúrgicos. 
O juiz condenou no valor RR 1.040,00 por danos materiais incluídas as consultas, remédios, bem como o valor do procedimento na clínica ré, e o realizado após a problemática. Em relação ao dano moral, segundo o magistrado, no caso concreto a indenização a esse título é presumível diante da angústia experimentada pela autora em razão do sofrimento de seu bicho de estimação. E levando em consideração a natureza ressarcitória, o fim punitivo e pedagógico, no sentido de inibir a repetição de atos lesivos aos cidadãos, bem como a extensão da lesão e as condições econômicas, e, ainda, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tenho que a quantia de R$ 1.500,00 se mostra acertada. 
O Tribunal em grau de recurso agora em dezembro de 2013, confirmou a indenização no valor total de R$ 2.540,00
 PLP Nº 71004575296 (N° CNJ: 0033867-37.2013.8.21.9000) 2013/Cível

3 comentários:

  1. Isso é importante! Levar em uma clinica veterinária é diferente de levar em consultório ou pet!

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