quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Indenização de Clínica veterinária: erro de castração de gata que resultou em corte da uretra


    Após ser submetida à castração pela clínica veterinária, a gata começou a apresentar complicações como retenção de urina, falta de apetite e desidratação. Foi novamente operada. Fato ocorrido no Rio de Janeiro. 
 
   A tutora levou a outra clínica veterinária e foi submetido a um novo procedimento cirúrgico com a finalidade de descobrir a causa dos sintomas. No entanto, o quadro clínico evoluiu de forma desfavorável e resultou na eutanásia ética da gata.

   A tutora pediu a primeira clínica indenização pelos gastos e danos morais no valor R$ 11.374,00. 

   A clínica veterinária contestou principalmente o laudo pericial acusando pela sua imprestabilidade, salientando que a afirmação da causa mortis do animal dependeria da realização de uma autópsia. Diz que o exame histopatológico realizado com o material retirado pela primeira cirurgia aponta piometra como provável causa da morte do animal. 

   No julgamento, o juiz considerou a perícia realizada, pois, em sua comprovação a questão é eminentemente técnica, e o laudo assume importância destacada. Disse que sem esta devida assistência seria muito difícil ao juiz, pois, se avalia uma área intelectual distinta da jurídica do julgador. 

    Assim, na análise da perita nomeada pelo juízo concluiu que a causa da morte do animal teria sido o seccionamento da uretra ocorrido durante a castração cirúrgica realizada pelo veterinário, que ainda não teria percebido o erro, nem relacionado os sintomas apresentados pelo animal com o ocorrido, o que evidencia a negligencia em sua conduta.

    No primeiro julgamento, roi realizada a seguinte análise sobre a perícia:

“Pela análise dos fatos em questão passa ao presente perito que os fatos se desencadearam da seguinte forma: A gata K. ao ser submetida a uma cirurgia de Ovarioesterectomia (HEC) de emergência, teve sua uretra avulsionada durante o procedimento cirúrgico. O fato ocorrido não foi observado pelo cirurgião ao realizar a cirurgia. Segundo o autor N. no pós-cirúrgico de Ovarioesterectomia pode ocorrer como conseqüência vômito, inapetência e prostração; ao que parece o médico veterinário que realizou a primeira cirurgia relacionou o quadro clínico de alterações pós-cirúrgicas com os sintomas que a gata estava apresentando, não passando em sua mente que tivesse cometido o ato de ‘seccionar a uretra’. Embora nos autos não conste o resultado do primeiro exame de sangue feito na gata antes da cirurgia, vê-se através do exame de ultrassom que esta já tinha um comprometimento hepático e renal em consequência da infecção uterina (piometra). Com o agravamento do quadro pós-cirúrgico, houve através da realização e outras intervenções cirúrgicas a tentativa de dar uma condição adequada de vida ao animal através da cateterização vesical, porém dado ao comprometimento de todo seu organismo, este não conseguiu obter a devida recuperação e a proprietária optou pelo encerramento do sofrimento deste.”

    No processo consta que o exame de ultrassonografia veterinária corrobora a tese de que a uretra do animal teria sido seccionada quando da realização da primeira cirurgia, pois o médico veterinário informa que no exame “não foi observada a continuação da uretra”.

   Assim, restaram comprovados o dano, o nexo causal e a conduta culposa do profissional, que cometeu um erro durante o procedimento cirúrgico (avulsão da uretra do animal), não tendo avaliado corretamente os sintomas apresentados pela gata depois da cirurgia. Em outras palavras, o conjunto probatório carreado aos autos dá conta de que o veterinário não obrou com a diligência e a prudência esperáveis de um bom profissional.

   Destarte, tendo restado demonstrada nos autos a falha no serviço prestado pelo médico veterinário, o nexo causal entre a morte do animal e conduta do profissional, além da negligência em sua conduta, presente a responsabilidade civil, confirmando a sentença e o médico veterinário foi condenado a pagar indenização no valor de R$5.000,

TJRJ. Apelação Cível nº 0110486-35.2009.8.19.0001


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