Jurídico e Veterinária

       A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de São José dos Pinhais - PR realizou o curso de direito sanitário e processo administrativo sanitário entre os dias 07 e 10 de outubro de 2013. 

       

        Participaram cerca de 34 técnicos da saúde do trabalhador, da vigilância sanitária, da epidemiologia e da ambiental.

      O curso foi instruído pelo técnico da Sesa Sergio Eko, que versou sobre direito administrativo e processo administrativo sanitário. O objetivo da oficina foi à preparação destes técnicos na fiscalização das atividades para maior efetividade das normas sanitárias.

Sobre o conteúdo, a oficina teve a pretensão de qualificar os profissionais no uso adequado dos instrumentos de poder de polícia. Nos quatro dias, as atividades foram de conteúdo teórico com simulações práticas com a utilização dos exemplos da rotina de trabalho dos agentes. 

Foi empregada dinâmica de grupo, onde os alunos realmente montaram os processos desde a instauração, medidas cautelares, as instruções até o julgamento com a aplicação de penalidades.