terça-feira, 3 de setembro de 2013

Tutora acusa clínica veterinária pela morte de poodle atendida pela estagiaria



        Uma história de óbito de cão atendida pela estagiaria ocorrida em Betim-MG que foi parar na justiça com pedido de indenização contra a clínica veterinária.
        
     A tutora percebendo que seu cão da raça poodle com seis meses de vida começou a passar mal, se dirigiu a clínica veterinária. No local disse que foi atendida por uma estagiária do estabelecimento que receitou o remédio Gardenal gotas. 


      Com a receita se dirigiu a farmácia, mas que por estar sem o número do CRMV da médica veterinária, não conseguiu comprar o remédio mencionado. Assim, informou que retornou a clínica veterinária, onde foi produzida nova receita, tendo nela apostado carimbo da doutora  e assinada.
  


            Relata a tutora, que ministrou o medicamento ao seu cão e que este veio a falecer na madrugada do dia seguinte. Diante disso requereu a condenação da clínica a ressarcir todos os danos materiais suportados, quais sejam, a consulta realizada no valor de R$ 80,00, o valor do medicamento, R$ 5,57 e o valor de mercado do cão (R$470,00), bem como pleiteou a condenação da ré a indenizar a autora pelos danos morais advindos com a morte do seu animal de estimação.

            A tutora em sua pretensão alegou que a culpa pela morte de seu cão se deu em razão do erro na prestação do serviço, já que a consulta não foi realizada pela médica veterinária, que poderia ter receitado cuidados capazes de evitar o resultado fatal, e sim pela estagiária que, inclusive, receitou o remédio ministrado ao animal.
  

          Na fundamentação do magistrado do processo foi observada que a tutora se limitou a afirmar a ocorrência do nexo causal entre a conduta da clínica e os danos advindos, sem, contudo, demonstrar de forma cabal, que a morte do seu cão se deu por culpa do estabelecimento, capaz de justificar a responsabilização civil desta pelos supostos danos causados.

         O relator constatou que o estado de saúdo do cão, quando a tutora procurou a clínica veterinária, já era grave, tanto o é, que veio falecer no dia seguinte. Disse que não há no processo qualquer evidência de que o remédio receitado pela estagiária ocasionou a morte do cão, ou que se o cão tivesse sido atendido pela médica veterinária teria sobrevivido.

           O juiz entendeu que as alegações da tutora não foram comprovadas por ela. Neste sentido o dano moral prescinde destas provas para que ocorra indenização, e devem estar presentes os requisitos essenciais, tais como a conduta culposa, o prejuízo, e o nexo de causalidade entre eles, quando se tratar de responsabilidade subjetiva.

       Conclui o Tribunal que não há como responsabilizar à clínica por indenização a título de danos morais por estar ausente um dos requisitos necessários para o reconhecimento do dever de indenizar, qual seja, o nexo causal entre a conduta do agente e o dano alegado.

         Entretanto, o Relator reconheceu o ressarcimento sobre o valor da consulta, pois, entendeu que houve falha na prestação de serviço, na medida em que se deu por profissional não qualificado para tal.

          Em síntese, foi considerado que a morte do animal não foi causada pela prestação de serviço da clínica (ou não provada), apesar de ter sido realizada pela estagiária. Não ficou demonstrada causa/efeito imprescindível para o caso. Porém, decidiu que sendo a consulta realizada por uma pessoa não habilitada, deveria sim devolver este valor pago.

TJMG.Número do 1.0027.11.018068-7/001




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