terça-feira, 10 de setembro de 2013

Pet shop condenado a pagar indenização por corte de língua em cadela


Pet shop condenado a pagar indenização por corte de língua em cadela

Trata-se de ação de indenização contra a clínica veterinária e pet shop em decorrência do corte na língua da cadela poodle ocorrida no Rio de Janeiro.


         A cadela da raça poodle foi encaminhada ao pet shop para banho carrapaticida e tosa. A tutora pediu para assistir o serviço, porém, foi aconselhada a não estar presente com a explicação que poderia provocar agitação ao animal.

       Após aguardar no local por longo período de tempo, foi informada que a cadela havia sofrido um corte superficial na língua, motivo pelo qual não havia sido aplicado o carrapaticida. Assim, foi prescrito um medicamento para combater carrapatos que deveria ser ministrado uma semana após, não havendo indicação de qualquer analgésico ou medicamento para o referido corte.

         A tutora ao examinar o suposto “corte superficial”, percebeu que o animal se encontrava agitado e, ao retornar a sua residência, observou que o corte havia mutilado a língua do animal, que não parava de sangrar. O animal precisou ser encaminhado à outra clínica veterinária, tendo que suturar a língua para o fechamento dos vasos rompidos.

         Em sua defesa, o estabelecimento alegou que os fatos não refletem a realidade. Informou que os tosadores que atendem no local são profissionais qualificados. Disse que quando a focinheira foi retirada, o animal lambeu a lâmina da máquina de tosa, fato que resultou num pequeno corte; o sangue foi rapidamente estancado e o animal devolvido à tutora. Após, colocou-se à disposição para resolver eventuais problemas, tendo o estabelecimento informado que, caso ocorressem, levaria o animal a um veterinário de confiança. Relatou que manteve contato com a tutora para obter informações da cadela e se ofereceu para pagar as despesas, informando a mesma que não seria necessário. Informou que não prescreveu qualquer medicamento para o corte, já que a própria saliva do animal é bactericida.

          Foi indeferida a produção de provas oral e pericial.

          Foi sentenciado para pagar o valor de R$5.000,00 por danos morais e R$ 167,00 pelas despesas dos serviços do pet shop.

          Em recurso, o Relator manifestou sobre a prova, e disse que a fotografia comprova que de fato houve falha na prestação dos serviços do estabelecimento e que, embora premiada com o CRMV/RJ por ter atingido o maior coeficiente de aproveitamento entre os formandos de veterinária na UFF – ano 1996, mesmo assim, causou danos ao animal de estimação da tutora. Acrescente-se que a própria ré, em sua peça de defesa, afirma que agiu com culpa na atividade exercida ao afirmar que, quando a focinheira foi retirada, o animal lambeu a lâmina da máquina de tosa, ocasionando o corte.

        O desembargador observou que o animal foi entregue à tutora sem que houvesse qualquer medicamento prescrito para o ferimento, ainda que superficial, como alega o profissional. Verificou-se, que ao consultar outra clínica veterinária, a tutora constatou que o uso de medicamento se fazia necessário à lesão sofrida, restando configurado o nexo de causalidade entre a conduta da ré e o evento danoso.

        Neste cenário, concluiu o magistrado, “certo é que os danos experimentados pela tutora não se confundem com meros aborrecimentos, sendo capazes de causar ofensa e mácula a direito da personalidade.”

        Assim, confirmou a primeira decisão e manteve o valor da condenação.

TJRJ. AC. 0007713-90.2011.8.19.0210

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