quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Corpo estranho em cadela castrada motivou ação de indenização


     Trata-se de uma cadela da raça Pit Bull que inicialmente foi submetida a uma castração. Tempo depois, apresentou sintoma infeccioso, sofrimento e foi submetida à eutanásia. Na necropsia foi encontrado corpo estranho, que motivou a ação de indenização.

     
      Segundo apresenta a ação da tutora, que após 5 meses da castração o animal passou a apresentar sintomas de processo infeccioso até que foi levado a uma clínica veterinária e realizada uma laparotomia exploratória. Foi constatada a presença de uma grave obstrução intestinal. Em razão da gravidade do quadro clínico do animal (peritonite severa), que o levava à grande sofrimento, a autora autorizou que fosse realizada a eutanásia do animal.

        No atestado da médica veterinária que prestou o último atendimento informou que o grave quadro clínico do animal fora causado por um corpo estranho encontrado no interior do animal, e disse: “após eutanásia abrimos a cápsula onde foi encontrado o corpo estranho; provável pano de campo deixado no local em um procedimento cirúrgico anterior (animal foi castrado em outra clínica).”

       Após fechado o corpo, ele foi encaminhado para laboratório especializado em medicina veterinária indicado pela profissional de confiança da tutora, e no exame necroscópico, que a obstrução que o levou a óbito fora causada por um tecido que se encontrava no interior de seu corpo, concluindo a tutora que, como atestado pela médica veterinária, o tecido encontrado fora “esquecido” pelo profissional que realizara o procedimento de castração, daí esta ação.

       Na primeira decisão a tutora obteve sucesso. Entretanto, teve revés no segundo. Entendeu o desembargador que a tutora deveria provar a causa e o efeito. Apenas demonstrou os fatos.

       O julgador considerou que a tutora deveria apresentar as provas da culpa da clínica veterinária que realizou a castração. Trata o dispositivo da responsabilidade subjetiva e, para tanto, competia à tutora, nestes autos, comprovar o ato, o dano, o nexo causal e a culpa da acionada, por dolo ou culpa, mas pelo que se vê nos autos, tenho que desse ônus a autora não se desincumbiu.

        Segundo ele, pelas conclusões lançadas no laudo ofertado pelo Dr. P. F. I. G., médico veterinário que realizou o exame necroscópico juntado pela própria autora, o tecido causador da obstrução que ocasionou o grave quadro clínico do animal encontrava-se no interior de seu intestino, e isso se concluiu não só pelo relatado - quando, ao analisar a estrutura do intestino, o profissional assinala que “Após a retirada da sutura, constata-se a ausência de alterações circulatórias, expõe-se corpo estranho (tecido) e não é observado exsudato inflamatório” -, como também pelo diagnóstico final, onde a causa mortis é assim relatada: “Processo Mórbido Principal: Peritonite supurativa conseqüente a ruptura intestinal ocasionada por obstrução intestinal por corpo estranho”. Anote-se que simples leitura da sequência do procedimento de exame de necropsia demonstra que, ao mencionar “retirada de sutura”, o profissional de refere àquela realizada no segundo procedimento cirúrgico, realizado na clínica de confiança da autora, não a alguma outra, realizada por ocasião da castração.

      Segue o raciocínio do magistrado, quando menciona a ocorrência de “ruptura intestinal”, perfeitamente possível para qualquer leigo entender que o problema ocorreu “de dentro para fora”, e não o contrário, com a migração do tecido do interior do abdômen para o interior do intestino, como afirmado pela autora. A realização da castração foi constatada: “constata-se ausência dos cornos uterinos, ovidutos e ovários, tal fato elucida que o animal foi submetido a ovário-salpingo-histerectomia”, mas isso se note por ocasião da análise da cavidade abdominal, não da estrutura intestinal, o que demonstra não ter a castração interferida de alguma forma no funcionamento intestinal a ponto de ser necessária sua abertura para posterior sutura.

        Não bastassem tais conclusões apresentadas por profissional indicado pela médica veterinária que atua na clínica de confiança da própria tutora, a imagem bem demonstra o relatado. Pelas regras de experiência comum permitem a constatação de que o tecido causador da obstrução no animal nem mesmo se parece com aqueles comumente utilizados em procedimentos cirúrgicos, sendo impossível até mesmo imaginar que se trata de uma “compressa cirúrgica”, como quer fazer crer a autora, conclui o juiz.

        Na opinião do relator do processo, no que diz respeito à impossibilidade de ter o animal engolido o tecido encontrado no interior de seu organismo, simples pesquisa no site de buscas “Google” demonstra a ocorrência freqüente de casos como o destes autos, com grande quantidade de relatos de animais da mesma raça da cadela “Tutti” ou de raças similares que engoliram panos próprios para limpeza, toalhas “de mão” e outros, a informar os argumentos da autora. 


      O magistrado não ficou convencido que e parecer crível que um animal possa permanecer meses (05 meses, ao todo) com um corpo estranho de tal dimensão em seu organismo sem manifestar um único sintoma de que há algo errado.

        Como bem observado pela tutora, o laudo menciona que o animal se encontrava com bom estado nutricional, o que não condiz com um animal que há meses convivia com um tecido de tamanho considerável obstruindo sua estrutura intestinal, observou o juiz.

    Desta forma, o Tribunal considerou como ausente a comprovação do nexo de causalidade entre a cirurgia realizada no animal e a peritonite ocorrida após 5 meses.

TJSP Registro: 2013.0000252664

Um comentário:

  1. Castrei minha cadela em maio. Durante 6 meses ela apresentou pequeno sangramento que a veterinária disse poder ser infecção no coto. Mesmo medicada ela continuou com o sangramento. Após os 6 meses ela entrou no cio novamente pois a veterinária não tirou os dois ovários. Uma semana após o fim do cio ela começou a apresentar sangramento novamente e começou a ficar apática. Levamos em consulta com outra veterinária pois aquela não confiávamos mais. A veterinária solicitou um ultrassom no qual foi detectado um ovário, uma massa que poderia ser o resto de um ovário, o coto totalmente infeccionado e um corpo estranho. A veterinária que realizou o ultrassom imediatamente pediu para deixarmos ela internada pra cirurgia, já que ela já estava em jejum pois não comia desde o dia anterior devido a dor. Ao abrir ela foi constatado uma peritonite, além de todo o resto. Ao achar o tal 'corpo estranho' ao abrir havia fio de sutura. O organismo rejeitou aquele fio o que ocasionou a infecção. A cadela ainda está em recuperação na clínica devido ao alto grau de infecção. Gostaria de saber: a veterinária tem culpa em relação a isso? Haveria motivo para ação indenizatória?

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