segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Venda de gato surdo vai parar na justiça



O caso é de uma ação de indenização julgado recentemente na justiça de São Paulo por conta da compra de um gato surdo. Pediu danos materiais e morais.

A tutora depois de adquirido o gato pensando ser sadio veio a constar a surdez apenas no transcurso da convivência. 
O vendedor alegou desconhecer o fato e disse que somente com a dona poderia constatar a surdez. Dispôs-se a devolver metade do valor dispendido na compra.

No julgamento, o magistrado recorreu ao artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor para suas iniciais considerações, e reporta em todos os casos como o fornecedor responsável pelos defeitos que os bens vieram a apresentar defeito. Neste caso, disse “Tomado aqui o gato como produto e admitida a surdez como defeito, a requerida deve ser responsabilizada na forma
do que estabelece o citado artigo.”

De um lado o vendedor declarou a sua responsabilidade se dispondo a ressarcir parte do prejuízo (metade) ou trocar um que escuta, e desde que devolva o surdo. Por outro, a tutora se recusou a permuta, pois, já tinha criado afinidade com o animal.
Neste caso, o juiz considerou que a não devolução do gato surdo foi um critério pessoal da tutora, assim, não restando outra opção senão as questões materiais e não morais.

Assim, somente pelos danos materiais foi condenado ao pagamento de R$714,00, que é equivalente a metade do valor pago.
Quanto aos danos morais, disse o magistrado que inexiste, pois, a indenização é devida se a ofensa é de tal forma pesada que seja apta a despertar a memória da dor no espírito do ofendido, abatendo-o e fazendo-o sofrer moralmente, causando-lhe baixa de autoestima e extirpando-lhe a tranquilidade de ânimo. 
Neste caso, o julgador descreve que ao comprar um gato como sadio e posteriormente descobri-lo surdo, evidentemente é causa de desagrado, de irritação, de frustração, não porém, com a carga que a doutrina e a jurisprudência têm exigido para reconhecer ocorrência de dor moral indenizável. 
Discorda o juiz do argumento da tutora,  inexistiu a dor moral, mas, pode-se até admitir que houve conforto moral a ela, ao afeiçoar-se (e também sua família) ao gato, de forma tão acentuada, que preferiu manter consigo o bichinho com sua patologia, ao invés de trocá-lo por outro, como oferecido pelo vendedor.

Desta forma concluiu o magistrado, terá a autora que suportar a frustração de ter em sua casa um gato surdo ao invés de um gato que tudo ouviria mas que, certamente, continuará a trazer-lhe a possibilidade de desfrutar do prazer da companhia que os bichos de estimação propiciam a todos que sabem apreciar tão gratificante sensação.

APEL. Nº: 0002312-64.2006.826.0510

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