segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Erro na orientação de medicamentos causa morte de égua e condena casa agropecuária em indenização


O caso de indenização encaminhado na Justiça Gaúcha foi em decorrência da morte de uma egua devido à má orientação prestada na aplicação de medicamento de uma casa agropecuária de Alegrete – RS.

Segundo a Justiça do Rio Grande do Sul, não resta dúvida sobre a morte da égua da raça crioula mestiça baia ruano-pampa foi devido a aplicação incorreta de uma injeção do medicamento Megafer (ferro elementar na forma ferro dextrano) tendo ocorrido a aplicação pela via intravenosa quando o correto seria a intramuscular, e em quantidade de um terço daquela ministrada pelo dono do animal, como se pode concluir pelo laudo veterinário.

Conforme avaliação do magistrado, o mencionado laudo elaborado pelo médico veterinário é bastante elucidativo, e as circunstâncias fáticas do caso permitem concluir com segurança, prescindindo de necropsia, que a morte do eqüino se deu por esta razão, de forma quase imediata, por choque anafilático.

Também é incontroverso que o medicamento foi vendido na agropecuária do réu, contudo, embora o Megafer não precise de receituário para sua comercialização, as partes divergem quanto ao fato de o proprietário da loja – que não é veterinário - ter orientado o produtor erroneamente quanto à posologia e modo de aplicação do produto. Nesse ponto, enfatiza o Relator, é essencial a prova testemunhal, pois é de conhecimento comum que nas agropecuárias e agroveterinárias, com mais freqüência no interior, mas até  em algumas na capital, os proprietários (ainda que não veterinários) - mas pela sua experiência e prática - orientem os donos de animais acerca de medicamentos e modos de aplicação destes. Da mesma forma, sabe-se que muitas pessoas, embora sem conhecimento teórico e formal, tem plenas condições de aplicar injeções em animais de forma adequada.

Relata o magistrado que as únicas testemunhas que presenciaram a compra do Megafer foi o irmão do dono do animal, e a veterinária vinculada ao estabelecimento; o primeiro afirmando que o produto foi vendido sem nota fiscal e fora da embalagem, bem como foi orientado para a aplicação intravenosa do remédio, e a segunda alegando que não houve orientação e que o produto foi vendido com embalagem e bula. Outra testemunha supostamente presencial também foi mencionada na contestação, contudo, o réu/estabelecimento não o trouxe em audiência.

Desta feita, o Relator considerou o que foi captado em audiência pelo juiz, privilegiando a impressão pessoal do julgador que instruiu a audiência e, por estar em contato direto com as partes e testemunhas, em melhores condições de aferir e valorar a credibilidade da prova oral colhida.

Conclui o magistrado pela responsabilidade do estabelecimento/comerciante quanto à informação inadequada a respeito da posologia e via de administração do produto, induzindo o dono do animal em erro, deve responder pelos prejuízos suportados.

Quanto a indenização, no que se refere a parte material, o Relator informou que foram documentalmente comprovados e, quanto aos de natureza moral, são plenamente justificáveis diante do afeto que naturalmente se estabelece entre homem e seu cavalo, em uma ligação de mais de oito anos, que terminou em trágico acidente e na morte agonizante do animal, para a qual se evidencia grande parcela de culpa do requerido.

Assim, entendeu o Tribunal que o montante arbitrado de R$ 1.500,00 aos fins a que se presta a indenização, considerando ainda a condição econômica da vítima e a do ofensor, o grau de culpa, a extensão do dano, a finalidade da sanção reparatória e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é de ser mantida a verba no patamar fixado na primeira decisão. 
TJRS – R.I. nº 71003655586.

COMENTÁRIO:  Nas normas sanitárias do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da Agricultura preconizam a responsabilidade técnica exatamente para orientar a prescrição de medicamentos e evitar danos ao consumidor. Não é recomendável a automedicação ao seu animal, e sempre procure a orientação do médico veterinário de sua confiança. 


Nenhum comentário:

Postar um comentário