segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Corte de orelha de cão mastim napolitano vai parar na justiça de Minas


O tutor ajuizou ação de indenização na Justiça de Minas Gerais por danos morais e materiais contra clínica veterinária devido a erro no corte de orelha do cão da raça mastim napolitana.

Alegou que nos últimos anos passou a adquirir animais da raça canina mastim napolitano, e desta vez a sua aquisição foi de um filhote macho e que pagou o preço de R$ 3.500,00, já inclusos valores da cirurgia para o corte de orelhas e despesas de envio do animal, desde o canil até a sua residência. A sua intenção era de adquirir um cão para exposição, por isso comprou este animal, exemplar filho de campeão e com características especiais, tendo as orelhas preparadas desde filhotes para que, depois de crescidas, possam ser cortadas em formato de triângulo eqüilátero, mantendo-se eretas.

No entanto, que ao serem retirados os botões das orelhas inicialmente colocados, apresentou diferença na orelha esquerda, quando foi indicada uma cirurgia pela requerida, objetivando deixá-la ereta, conforme as regras estabelecidas para competições. Após o procedimento, o cão ficou internado por quase um mês e devido a complicações constatou que as orelhas do seu animal haviam sido mutiladas, o que lhe causou grande dissabor e tristeza, além de prejuízos materiais.

Assim requereu a condenação da clínica veterinária, com base nas normas do CDC, ao pagamento de lucros cessantes, por tudo que ficou impedido de ganhar em competições; danos materiais no valor de R$ 4.766,00; e danos morais no valor de R$ 37.500,00.

Na defesa, a clínica veterinária argumentou que o cão quando entrou em seu estabelecimento já havia sofrido cirurgia anterior, tendo sido procurado para corrigir erro cirúrgico anterior, não havendo que se falar em mutilação, não tendo agido de modo a causar danos já que utilizou todos os meios técnicos especializados possíveis para o sucesso da cirurgia reparatória.

A primeira decisão judicial fundamentou de que a morte do animal não tem nexo causal com a cirurgia e de que o animal já havia sofrido uma cirurgia de corte de orelha anteriormente, sem sucesso, sendo que a clínica veterinária fez uma cirurgia estética reparadora, não tendo sido provado que houve a mutilação das orelhas do animal, julgou improcedente o pedido.

O Relator na nova decisão manifestou que a presente ação foi a de buscar indenização por danos morais em razão do cão que teve mutilado em suas orelhas por erro de uma cirurgia confessadamente reparadora. Nota-se, claramente, que o tutor comprou um cão, filhote, e desde logo já o mutilou, proposital e substancialmente, amputando-lhe sim, vaidosamente, suas orelhas.

O magistrado teceu críticas ao tutor em relação ao corte de orelha de seu cão. “O cão tem de berço, naturalmente, orelhas grandes, caídas para, logo em seguida perdê-las. A natureza é sábia e não deu ao cão aquelas orelhas a toa. Não se mutila um mutilado em especial onde não se tem mais onde mutilar. As mutações genéticas podem ser aceitáveis, mas as invasivas e por mero capricho não”.

Na ótica do magistrado, disse que ainda que se admita que houvesse mais mutilação das orelhas do animal em questão, tal fato, por si só, não seria capaz de ensejar o prejuízo material e moral afirmado. Consta que o tutor no processo confessou que o filhote, quando comprado, veio do canil com as orelhas já cortadas e presas por um fio de nylon fixado em botões pregados nas orelhas, e que após a retirada destes botões as orelhas deveriam permanecer eretas, o que não se verificou com a orelha esquerda, necessitando de outra cirurgia reparadora. Nesta cirurgia, por certo, não podia ele esperar por qualquer garantia de êxito, tendo em vista que o compromisso do profissional veterinário neste caso é de meio e não de resultado.

No processo não consta prova pericial. O que se tem são fotos, e não contribuíram para o resultado. O fato de o animal ter falecido no decorrer do processo, por certo, impediu a realização da perícia técnica já deferida, e, com isso, impediu a prova quanto aos fatos constitutivos do tutor.

Com essa considerações, o Tribunal manteve a decisão e negou o pedido de indenização do tutor

TJMG nº 1.0183.08.150614-3/001

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