segunda-feira, 15 de julho de 2013

Sequela na pata e morte de cão é causa de indenização a clínica veterinária


           O caso que determinou a ação de indenização foi em razão de procedimento veterinário incorreto adotado pela profissional devido ao tratamento da pata quebrada no cão, além de submeter a outras terapias que lhe causaram sofrimento que resultou em sequela (pata menor que a outra) e morte. 

                  A veterinária alegou que não houve falha no serviço prestado, mas sim culpa exclusiva da dona, que não seguiu as orientações, além de ter realizado outro procedimento não previsto. Manifestou sobre a perícia, e conforme respondido pelo perito, para este tipo de fratura existem diversas técnicas descritas na literatura entre elas a que foi utilizada.

        A profissional réu contradiz o laudo pericial que, mesmo prejudicado pelo falecimento do animal, ressaltou que o óbito foi por outros motivos, o que demonstrou não ter ocorrido negligência, imprudência ou imperícia do médico veterinário, mas, sim irresponsabilidade da dona no cuidado com o cão.

       Na fundamentação do julgamento, o relator considerou que a questão deve ser tratada a luz do direto do consumidor. 
      Segundo o magistrado, a prova pericial realizada não deixa dúvida que o procedimento executado pela veterinária não era o mais correto, tendo em vista que, em razão das condições do animal, o tratamento seria através de redução cirúrgica, o que não foi feito. Além disso, o veterinário ao constatar a ineficácia do procedimento anteriormente adotado, concluiu pela imediata realização da cirurgia, a qual foi efetuada e surtiu efeito, ainda que resultasse em sequela.

       Conforme o relator, se desde o início tivesse sido aplicado o tratamento correto, com a realização da cirurgia, os danos poderiam ser minorados. Ademais, a própria veterinária confirmou que o tratamento dispensado não seria a melhor opção.

       Na ótica do desembargador, a simples alegação de que não houve autorização para o procedimento e não seguiu as orientações profissionais não socorre a veterinária, pois não produziu qualquer prova a embasar tal argumento. Não há nos autos documento hábil a configurar a culpa exclusiva da proprietária, excludente prevista no inciso II, do artigo 14, do Código Consumerista.  

       Desta forma, manteve a decisão judicial e condenou a veterinária ao pagamento indenizatório no montante de R$3.500,00. 

TJRJ -  Apelação Cível nº 0010474-51.2005.8.19.0066


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