segunda-feira, 8 de julho de 2013

Morte de gata por complicações de castração obriga veterinário a pagar indenização



O caso é ação de indenização por danos materiais e morais que visou o ressarcimento pelo óbito de gata. Segunda a proprietária, o animal necessitou se submeter a uma cirurgia de castração e depois veio às complicações e a morte.

Ocorre que o animal apresentou diversas complicações após o procedimento, tais como retenção de urina, falta de apetite e desidratação, dentre outras, razão pela qual foi submetido a novo procedimento cirúrgico realizado em outra clínica veterinária, no intuito de se descobrir a causa dos sintomas. No entanto, o quadro clínico evoluiu de forma desfavorável, culminando com a eutanásia ética da gata. Em razão do exposto pediu a título a restituição de todos os valores gastos com o tratamento do animal, no total de R$ 3.734,00, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

A veterinária alegou a imprestabilidade do laudo pericial, salientando que a afirmação da causa mortis do animal dependeria da realização de uma autópsia. Afirmou, também, que a prova dos autos, sobretudo o exame histopatológico realizado com o material retirado pela primeira cirurgia, aponta a piometra como a provável causa da morte do animal.

No primeiro julgamento foi favorável ao proprietário.

Na decisão recursal, o Tribunal manifestou na fundamentação a seguir.
Trata-se de relação de consumo, e em se tratando de profissionais liberais aplica-se a exceção da responsabilidade subjetiva, no qual deve incidir a negligência, imprudência ou imperícia. Assim é que em hipóteses como a dos autos, segundo o relator, a comprovação da responsabilidade civil envolve matéria eminentemente técnica, o laudo pericial assume importância destacada, considerando a dificuldade de se avaliar sem a devida assistência, a adequação da conduta do profissional, afeta a área intelectual distinta da formação técnico-jurídica do julgador. Este, por seu turno, não está vinculado ao que foi constatado pelo expert, sendo certo, porém, que dificilmente encontrarão nos autos outras provas suficientes para responsabilizar o profissional.

No caso em análise, a perita nomeada pelo juízo concluiu que a causa da morte do animal teria sido o seccionamento da uretra ocorrido durante o procedimento cirúrgico realizado pelo veterinária, que, ainda segundo a louvada, não teria percebido o erro, nem relacionado os sintomas apresentados pelo animal com o ocorrido, o que evidencia a negligência em sua conduta. Conforme se apresenta, a perita cita:

“Pela análise dos fatos em questão passa ao presente perito que os fatos se desencadearam da seguinte forma: A gata Katia Flávia ao ser submetida a uma cirurgia de Ovarioesterectomia (HEC) de emergência, teve sua uretra avulsionada durante o procedimento cirúrgico. O fato ocorrido não foi observado pelo cirurgião ao realizar a cirurgia. Segundo o autor NELSON no pós-cirúrgico de Ovarioesterectomia pode ocorrer como consequência vômito, inapetência e prostração; ao que parece o médico veterinário que realizou a primeira cirurgia relacionou o quadro clínico de alterações pós-cirúrgicas com os sintomas que a gata estava apresentando, não passando em sua mente que tivesse cometido o ato de ‘seccionar a uretra’. Embora nos autos não conste o resultado do primeiro exame de sangue feito na gata antes da cirurgia, vê-se através do exame de ultrassom que esta já tinha um comprometimento hepático e renal em consequência da infecção uterina (piometra). Com o agravamento do quadro pós-cirúrgico, houve através da realização e outras intervenções cirúrgicas a tentativa de dar uma condição adequada de vida ao animal através da cateterização vesical, porém dado ao comprometimento de todo seu organismo, este não conseguiu obter a devida recuperação e a proprietária optou pelo encerramento do sofrimento deste.”

Saliente-se, ainda, que o exame de ultrassonografia veterinária corrobora a tese de que a uretra do animal teria sido seccionada quando da realização da primeira cirurgia, pois o médico informa que no exame “não foi observada a continuação da uretra”. .Assim, estas provas convenceram o relator sobre a comprovação do dano, o nexo causal e a conduta culposa do profissional, que cometeu um erro durante o procedimento cirúrgico (avulsão da uretra do animal), não tendo avaliado corretamente os sintomas apresentados pela gata depois da cirurgia. Em outras palavras, o conjunto probatório carreado aos autos dá conta de que o veterinário não obrou com a diligência e a prudência esperáveis de um bom profissional.

Desta maneira, ao magistrado ficou demonstrada nos autos a falha no serviço prestado pela médica veterinária, o nexo causal entre a morte do animal e a conduta do profissional, além da negligência em sua conduta, presente a responsabilidade civil, estando correta, portanto, a sentença que julgou procedente o pleito indenizatório.

Por fim, manteve a decisão de primeira instância e condenou o veterinário ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.734,00 e R$ 5.000,00 por danos morais, totalizando R$8.734,00

TJRJ Apelação Cível nº 0110486-35.2009.8.19.0001

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