sexta-feira, 5 de julho de 2013

Clínica veterinária condenada à indenização pela cirurgia que deixou perna torta em cadela

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Tudo começou quando a cadela prendeu a pata no portão da casa e causou fratura, ocasião em que a levaram até o estabelecimento veterinário. Foi informado pelo profissional que seria necessária a realização de uma cirurgia. Todavia, após os procedimentos realizados, verificaram depois de uma semanda que a pata do animal estava torta, e não foi solucionado pelo veterinário.

A clínica veterinária alegou que o insucesso do procedimento cirúrgico se deu porque os proprietários não mantiveram o animal em repouso doméstico no período pós-operatório como recomendado, ocasionando a quebra do pino cirúrgico e  deslocamento da pata. Acrescenta que o animal foi apresentado para ser atendido na clínica após três dias do acidente. Abordou ainda que a perícia não considerou certas peculiaridades que influíram no insucesso do procedimento cirúrgico. Lembrou que o contrato de prestação de serviços médicos gera obrigação de meio, e não de resultado. Nesse passo, para afastar sua responsabilização, sustentou que o profissional veterinário não foi negligente nem imperito, que agiu de forma extremamente profissional e seguiu os procedimentos e a literatura veterinários.

No julgamento, o relator com base no laudo pericial pelo que se infere das alegações da clínica, restou incontroverso o dano físico sofrido pelo animal de propriedade dos autores, consistente no entortamento da pata, após cirurgia com o fim de restabelecimento da mesma.

O nexo de causalidade entre o insucesso do resultado da operação cirúrgica e o procedimento adotado pelo veterinário, bem como a não comprovação de culpa exclusiva da vítima, estão demonstrados pelo conjunto probatório dos autos, em especial, pelo laudo pericial médico de conforme o esclarecimento do perito do Juízo acerca da intervenção cirúrgica.

O magistrado considerou que a conclusão do perito é bastante esclarecedora e contundente acerca do nexo de causalidade entre o dano e o procedimento adotado durante a cirurgia, devido à falha técnica do médico veterinário. A perícia médico-veterinária, com muita propriedade, constatou o nexo de causalidade entre o insucesso do resultado da operação cirúrgica e o procedimento adotado pelo médico veterinário, empregado da clínica, excluindo a alegação de culpa exclusiva dos donos do animal pela falta de repouso no pós-operatório. O perito concluiu que: "A técnica cirúrgica adotada pelo Médico Veterinária Cirurgião, foi de implantação de um pino intramedular, sem uso de equipamento de imobilização externa, e que não suportou o peso do animal e a ação das forças biomecânicas incidentes sobre a linha de fratura durante o processo de regeneração do osso, alterando o eixo ósseo e causando o resultado desfavorável."

Quanto à tese defensiva dos proprietários da cadela de que não foi observado a orientação de repouso absoluto do animal para seu adequado restabelecimento, o relator considerou que laudo pericial foi elucidativo ao explicar que, sabendo o veterinário que a cachorra era muito agitado, deveria ele ter adotado o procedimento mais cauteloso, conforme a literatura veterinária indica. Assim, não é possível admitir a alegação de culpa exclusiva dos proprietários do animal como excludente da responsabilidade civil da clínica pelo ato negligente de seu preposto.

Com essas considerações, o Tribunal decidiu pela condenação no valor de R$5.000,00 a título de danos morais.

TJRJ Nº RA - 0003941-61.2011.8.19.0003.  12/06/13

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