segunda-feira, 18 de março de 2013

Justiça Gaúcha nega pedido de perícia e tratamento custeado pelo poder público a cão particular.



Com base na legislação ambiental de proteção a animais, a autora da ação pleiteou na Justiça do Rio Grande do Sul pedido de antecipação de prova pericial e tratamento obrigando o Estado a custear os serviços. Estas despesas, segundo consta nos autos serviria para indentificar a causa e um novo tratamento em decorrência de um suposto erro veterinário.

quinta-feira, 7 de março de 2013

Profissionais da Vigilância em Saúde são capacitados em processo administrativo em Pinhais - PR



        A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais da região metropolitana de Curitiba realizou o curso de processo administrativo sanitário entre os dias 04 e 06 de março. 
        Participaram cerca de 40 técnicos da saúde do trabalhador, da vigilância sanitária, da epidemiologia e da ambiental da Secretaria de Saúde de Pinhais e convidados dos municípios de Araucária, Campina Grande do Sul e da 2ª Regional de Saúde. O curso foi instruído pelo técnico da Sesa Sergio Eko, que versou sobre direito administrativo e processo administrativo sanitário. O objetivo da oficina foi à preparação destes técnicos na fiscalização das atividades para maior efetividade das normas sanitárias.
 
Sobre o conteúdo, a oficina teve a pretensão de qualificar os profissionais no uso adequado dos instrumentos de poder de polícia. Nos três dias, as atividades foram de conteúdo teórico com simulações práticas com a utilização dos exemplos da rotina de trabalho dos agentes. Foi empregada dinâmica de grupo, onde os alunos realmente montaram os processos desde a instauração, medidas cautelares, as instruções até o julgamento com a aplicação de penalidades.