segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Tutora de cadela é condenada por ofensa moral e física a veterinária




     O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou parcialmente a sentença que condenou a tutora de cadela ao pagamento de indenização por danos morais em favor da clínica veterinaria da cidade de São Leopoldo. 

      Os fatos começaram quando a cadela em trabalho de parto foi levada a clínica veterinária. Como já tinha nascido um filhote e com as orientações dos profissionais, a tutora decidiu retornar para casa. No entanto, em seguida voltou nervosa ao estabelecimento com o segundo filhote morto e a cadela, momento em que ofendeu a empresa, proferindo palavras de baixo calão, além de ter lhe dado chutes na frente de outros clientes e funcionários do hospital, denegrindo suas imagens, o que gerou o abalo moral e material.

       Em sua versão, a tutora disse que foi obrigada a caucionar o valor de R$ 160,00 para a realização de cesariana em sua cadela, mas ao final foi-lhes cobrado o valor de R$ 50,00. Relatou que foi destratada e mal atendida pelos autores, que lhe entregou a cadela com três filhotes, um já morto. Aduziu que foi cobrada pelos materiais utilizados, e não foi possibilitada sua saída do hospital sem que pagasse R$ 30,00 relativo aos materiais, momento em que se sentiu ameaçada e acuada e afastou a autora com o uso do pé direito, alcançando um dos joelhos dela. Disse que seus filhos estavam presentes e assustados.

      O magistrado considerou que o filhote nascido sob os cuidados do hospital nada sofreu, e somente o que nasceu sob os cuidados da tutora que levou a cadela para casa teve problemas e acabou morrendo, e entendeu como corretos os procedimentos hospitalares dispensados tanto à cadela, quanto ao seu filhote que nasceu bem; assim em nada tendo de reparar por qualquer espécie de dano, uma vez que nada foi provado nesse sentido.

     O ponto central do conflito avaliado pelo juiz foi a questão dos chutes feitos pela tutora a veterinária, e as supostas palavras de baixo calão emitidas por ambas, uma para a outra, qual seja, o abalo moral que pretendem indenização. A decisão entendeu que a prova trazida ao feito é suficiente para demonstrar que a veterinaria foi agredida fisicamente e verbalmente pela tutora, fazendo surgir, daí, o dever de reparar os danos morais causados.  

     Por outro lado, o magistrado não viu nos autos que a tutora ficou “encarcerada” na clínica enquanto não saldasse o débito com a reconvinda, sendo que um simples acionamento de um botão pela tutora poderia liberar o portão de saída do estabelecimento, e também, que tenha sido ameaçada por um “cão de grande porte”, sendo a versão apresentada inclusive contraditória pelas testemunhas trazidas ao feito.

      Quanto a indenização, o Tribunal afirmou que a autora é pessoa jurídica e, por conseguinte, não se há de lhe reconhecer a possibilidade de ofensa à honra subjetiva, já que  detém tão-somente a chamada honra objetiva, traduzida na sua imagem e prestígio frente aos seus associados.  Assim sendo, é de ser afastada a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais ao estabelecimento comercial. 

      Ao final, manteve a condenação da ré tutora ao pagamento de danos morais somente à pessoa física, tenho por lógico reduzir o montante condenatório pela metade (R$ 1.500,00 – mil e quinhentos reais). 

JASP Nº 70042981266 2011/Cível


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