sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Lei regulamenta transporte de animais em ônibus na cidade de Santos

Matéria reproduzida pela Revista Veterinária.
Integrantes de movimentos e associações que lutam pela qualidade de vida animal e os usuários do transporte público da cidade de Santos comemoraram a publicação no Diário Oficial do Município da lei que permite que os usuários de ônibus levem seus bichinhos domésticos dentro do coletivo.

sábado, 23 de novembro de 2013

Entre os dias 18 e 27 de novembro ocorreu o Curso de direito sanitário e processo administrativo sanitário promovido pela Equalis em Curitiba. 
       

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Indenização de Clínica veterinária: erro de castração de gata que resultou em corte da uretra


    Após ser submetida à castração pela clínica veterinária, a gata começou a apresentar complicações como retenção de urina, falta de apetite e desidratação. Foi novamente operada. Fato ocorrido no Rio de Janeiro. 
 

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Adotante condenado a indenização pelo abandono de animal


        Essa ação na justiça paulista busca reparação dos danos decorrentes do abandono do animal adotado, que segundo o doador, violou o contrato de doação com a ONG.

     

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Ladrão é condenado por tentativa de roubo e maus tratos a animais no Distrito Federal

           Consta da denúncia que de forma livre e consciente, mediante violência exercida com o emprego de uma faca, subtraiu um relógio de pulso, cor branca, pertencente ao lesado desferindo-lhe três facadas para realizar seu intento. Na mesma ocasião, feriu animal doméstico com uma facada. Este caso ocorreu no Distrito Federal.

sábado, 12 de outubro de 2013

       A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de São José dos Pinhais - PR realizou o curso de direito sanitário e processo administrativo sanitário entre os dias 07 e 10 de outubro de 2013. 
       

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Responsabilidade civil e o médico veterinário



     Posto esta matéria extraída do Blog França advogados e bem oportuna sobre o erro veterinário.
 
     O tema, em razão do crescimento populacional dos animais de estimação, embora ainda não muito discutido pelos juristas, vem ganhando espaço no meio jurídico, com o que faz surgir decisões envolvendo a atuação do veterinário.
   
     

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

40.000 agradecimentos

Prezados leitores

A Jurivet agradece aos leitores que prestigiaram neste período. No dia de hoje a Jurivet alcançou 40.000 visitas.
Esperamos continuar a contribuir com assuntos de interesse dos profissionais médicos veterinários e a sociedade.

Jurivet

Corpo estranho em cadela castrada motivou ação de indenização


     Trata-se de uma cadela da raça Pit Bull que inicialmente foi submetida a uma castração. Tempo depois, apresentou sintoma infeccioso, sofrimento e foi submetida à eutanásia. Na necropsia foi encontrado corpo estranho, que motivou a ação de indenização.

     

Tutora acusa clínica veterinária por uso de fio não cirúrgico na sutura em cesariana de gata


O caso julgado recentemente pela justiça de São José dos Campos (SP) ocorreu em virtude de uma cesariana em gata.


terça-feira, 17 de setembro de 2013

A escolha do médico veterinário?

Escolha do veterinário deve ser criteriosa para evitar problemas         A matéria foi veiculada em 27/04/2013 com o título "Escolha do veterinário deve ser criteriosa para evitar problemas" da reporter Izabela Ventura - Hoje em Dia - R7.

     

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Pet shop condenado a pagar indenização por corte de língua em cadela


Pet shop condenado a pagar indenização por corte de língua em cadela

Trata-se de ação de indenização contra a clínica veterinária e pet shop em decorrência do corte na língua da cadela poodle ocorrida no Rio de Janeiro.


terça-feira, 3 de setembro de 2013

Tutora acusa clínica veterinária pela morte de poodle atendida pela estagiaria



        Uma história de óbito de cão atendida pela estagiaria ocorrida em Betim-MG que foi parar na justiça com pedido de indenização contra a clínica veterinária.
        

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Curso de direito sanitário e processo administrativo em Irati/Mallet/PR

         A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Irati em parceria com a 4ª Regional de Saúde  realizou o curso de processo administrativo sanitário entre os dias 26 e 29 de agosto. 

       

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Venda de gato surdo vai parar na justiça



O caso é de uma ação de indenização julgado recentemente na justiça de São Paulo por conta da compra de um gato surdo. Pediu danos materiais e morais.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Corte de orelha de cão mastim napolitano vai parar na justiça de Minas


O tutor ajuizou ação de indenização na Justiça de Minas Gerais por danos morais e materiais contra clínica veterinária devido a erro no corte de orelha do cão da raça mastim napolitana.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Curso de capacitação em direito sanitário e processo administrativo na vigilância em saude de Ponta Grossa



A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa em parceria com a Regional de Saúde realizou o curso de processo administrativo sanitário entre os dias 05 e 07 de agosto. 
       

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Erro na orientação de medicamentos causa morte de égua e condena casa agropecuária em indenização


O caso de indenização encaminhado na Justiça Gaúcha foi em decorrência da morte de uma egua devido à má orientação prestada na aplicação de medicamento de uma casa agropecuária de Alegrete – RS.

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Pet shop condenado a pagar indenização por corte de língua em cadela

Trata-se de ação de indenização contra a clínica veterinária e pet shop em decorrência do corte na língua da cadela poodle ocorrida no Rio de Janeiro.


segunda-feira, 22 de julho de 2013

Veterinários acusados por ONG pela morte e maus tratos são inocentados


O caso ocorrido no Rio Grande do Sul e recentemente julgado pelo Tribunal de Justiça começou quando uma ONG encaminhou duas cadelas para clinica veterinária para submeter à cirurgia de castração de baixo custo. No entanto, uma veio a falecer e a outra ficou muito debilitada.

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Sequela na pata e morte de cão é causa de indenização a clínica veterinária


           O caso que determinou a ação de indenização foi em razão de procedimento veterinário incorreto adotado pela profissional devido ao tratamento da pata quebrada no cão, além de submeter a outras terapias que lhe causaram sofrimento que resultou em sequela (pata menor que a outra) e morte. 

       

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Morte de gata por complicações de castração obriga veterinário a pagar indenização



O caso é ação de indenização por danos materiais e morais que visou o ressarcimento pelo óbito de gata. Segunda a proprietária, o animal necessitou se submeter a uma cirurgia de castração e depois veio às complicações e a morte.

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Clínica veterinária condenada à indenização pela cirurgia que deixou perna torta em cadela

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Tudo começou quando a cadela prendeu a pata no portão da casa e causou fratura, ocasião em que a levaram até o estabelecimento veterinário. Foi informado pelo profissional que seria necessária a realização de uma cirurgia. Todavia, após os procedimentos realizados, verificaram depois de uma semanda que a pata do animal estava torta, e não foi solucionado pelo veterinário.

segunda-feira, 18 de março de 2013

Justiça Gaúcha nega pedido de perícia e tratamento custeado pelo poder público a cão particular.



Com base na legislação ambiental de proteção a animais, a autora da ação pleiteou na Justiça do Rio Grande do Sul pedido de antecipação de prova pericial e tratamento obrigando o Estado a custear os serviços. Estas despesas, segundo consta nos autos serviria para indentificar a causa e um novo tratamento em decorrência de um suposto erro veterinário.

quinta-feira, 7 de março de 2013

Profissionais da Vigilância em Saúde são capacitados em processo administrativo em Pinhais - PR



        A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais da região metropolitana de Curitiba realizou o curso de processo administrativo sanitário entre os dias 04 e 06 de março. 
        Participaram cerca de 40 técnicos da saúde do trabalhador, da vigilância sanitária, da epidemiologia e da ambiental da Secretaria de Saúde de Pinhais e convidados dos municípios de Araucária, Campina Grande do Sul e da 2ª Regional de Saúde. O curso foi instruído pelo técnico da Sesa Sergio Eko, que versou sobre direito administrativo e processo administrativo sanitário. O objetivo da oficina foi à preparação destes técnicos na fiscalização das atividades para maior efetividade das normas sanitárias.
 
Sobre o conteúdo, a oficina teve a pretensão de qualificar os profissionais no uso adequado dos instrumentos de poder de polícia. Nos três dias, as atividades foram de conteúdo teórico com simulações práticas com a utilização dos exemplos da rotina de trabalho dos agentes. Foi empregada dinâmica de grupo, onde os alunos realmente montaram os processos desde a instauração, medidas cautelares, as instruções até o julgamento com a aplicação de penalidades.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Tutora de cadela é condenada por ofensa moral e física a veterinária




     O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou parcialmente a sentença que condenou a tutora de cadela ao pagamento de indenização por danos morais em favor da clínica veterinaria da cidade de São Leopoldo. 

      Os fatos começaram quando a cadela em trabalho de parto foi levada a clínica veterinária. Como já tinha nascido um filhote e com as orientações dos profissionais, a tutora decidiu retornar para casa. No entanto, em seguida voltou nervosa ao estabelecimento com o segundo filhote morto e a cadela, momento em que ofendeu a empresa, proferindo palavras de baixo calão, além de ter lhe dado chutes na frente de outros clientes e funcionários do hospital, denegrindo suas imagens, o que gerou o abalo moral e material.

       Em sua versão, a tutora disse que foi obrigada a caucionar o valor de R$ 160,00 para a realização de cesariana em sua cadela, mas ao final foi-lhes cobrado o valor de R$ 50,00. Relatou que foi destratada e mal atendida pelos autores, que lhe entregou a cadela com três filhotes, um já morto. Aduziu que foi cobrada pelos materiais utilizados, e não foi possibilitada sua saída do hospital sem que pagasse R$ 30,00 relativo aos materiais, momento em que se sentiu ameaçada e acuada e afastou a autora com o uso do pé direito, alcançando um dos joelhos dela. Disse que seus filhos estavam presentes e assustados.

      O magistrado considerou que o filhote nascido sob os cuidados do hospital nada sofreu, e somente o que nasceu sob os cuidados da tutora que levou a cadela para casa teve problemas e acabou morrendo, e entendeu como corretos os procedimentos hospitalares dispensados tanto à cadela, quanto ao seu filhote que nasceu bem; assim em nada tendo de reparar por qualquer espécie de dano, uma vez que nada foi provado nesse sentido.

     O ponto central do conflito avaliado pelo juiz foi a questão dos chutes feitos pela tutora a veterinária, e as supostas palavras de baixo calão emitidas por ambas, uma para a outra, qual seja, o abalo moral que pretendem indenização. A decisão entendeu que a prova trazida ao feito é suficiente para demonstrar que a veterinaria foi agredida fisicamente e verbalmente pela tutora, fazendo surgir, daí, o dever de reparar os danos morais causados.  

     Por outro lado, o magistrado não viu nos autos que a tutora ficou “encarcerada” na clínica enquanto não saldasse o débito com a reconvinda, sendo que um simples acionamento de um botão pela tutora poderia liberar o portão de saída do estabelecimento, e também, que tenha sido ameaçada por um “cão de grande porte”, sendo a versão apresentada inclusive contraditória pelas testemunhas trazidas ao feito.

      Quanto a indenização, o Tribunal afirmou que a autora é pessoa jurídica e, por conseguinte, não se há de lhe reconhecer a possibilidade de ofensa à honra subjetiva, já que  detém tão-somente a chamada honra objetiva, traduzida na sua imagem e prestígio frente aos seus associados.  Assim sendo, é de ser afastada a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais ao estabelecimento comercial. 

      Ao final, manteve a condenação da ré tutora ao pagamento de danos morais somente à pessoa física, tenho por lógico reduzir o montante condenatório pela metade (R$ 1.500,00 – mil e quinhentos reais). 

JASP Nº 70042981266 2011/Cível


sábado, 26 de janeiro de 2013

Cão fujão de clínica morre atropelado

         O Tribunal de Justiça do Rio em recente decisão condenou a clínica veterinária localizada em Volta Redonda, a pagar uma indenização no valor de R$10 mil por danos morais à dona de uma cadela poodle.