terça-feira, 20 de novembro de 2012

Clinica veterinária acusa cliente por divulgação em jornal


       Trata-se de ação judicial da Clinica Veterinária e Pet Shop no Estado Rio Grande do Sul contra seus clientes no qual pleiteava indenização por danos morais por publicação em jornal, cujo objetivo supostamente teve o de macular a honra e o bom nome pessoal e comercial do estabelecimento.

      
        Esta história se iniciou com a contratação da clínica veterinária para castração do cachorro. O que seria um procedimento simples, ao final veio o falecimento. No entanto, os donos do animal insatisfeitos com as explicações da clínica, publicaram o seguinte texto no jornal:

"Amanhã fará 2 meses que estamos sem o Chucky...
Nosso labrador amarelo, de 4 anos, forte, lindo, saudável! Pois é, perdemos ele por incompetência de uma clínica veterinária. Era um simples procedimento, segundo outros especialistas, poderia ser feito em casa. Como queríamos garantir o pleno sucesso, o levamos a uma clínica que nos foi indicada por duas pessoas de confiança que atuam na área. Levamos o Chucky a clínica no bairro Primavera, numa sexta-feira no final da tarde. O procedimento ocorreria no sábado pela manhã. Sábado à tarde, queríamos saber notícias, entramos em contato com o veterinário que nos deu a informação de que teria dado tudo certo e não precisaríamos nos preocupar. Porém, queríamos ir lá ver o Chucky. Não deixaram, não haveria ninguém de plantão na clínica. (Como pode uma clínica veterinária fazer procedimentos, hospedar animais e deixá-los sozinhos??).
Infelizmente perdemos o Chucky. Na segunda de manhã a secretária do veterinário nos ligou informando sobre a morte do Chucky. Motivo:???. Bom, segundo o próprio veterinário, ele morreu dormindo! Que resposta, hein... O veterinário até hoje não deu nenhuma explicação que nos convencesse do fato. Imagino que o Chucky possa ter latido, chamado por alguém, mas ninguém estava ali para atendê-lo. Será que se este veterinário estivesse num pós-operatório, anestesiado, chamasse uma enfermeira e ela não viesse! Depois de 2 dias ela aparece, o que poderia ter acontecido?
Hoje, conversando com diversas pessoas já tive péssimas referências sobre esse veterinário!
Atenção... Cuide bem de seus bichinhos de estimação! Mesmo orientados, tivemos o grande azar, fique de olho aberto, bem aberto. A justiça tem que ser feita, não podemos deixar que isso ocorra e ninguém faça nada. Chucky, restaram fotos e ótimas lembranças...
Fique bem, Te Amamos."

        Em sua fundamentação, o magistrado inicialmente coloca que a Constituição Federal assegura, como direito fundamental, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. No entanto, o mesmo diploma cita sobre a liberdade de expressão, porém, coloca que ambos não reinam de forma absoluta.


       Não há dúvida que esta publicação no Jornal externou manifestação acerca do sentimento de dor decorrente da morte do seu animal de estimação após cirurgia realizada na clínica veterinária como fato verdadeiro, disse o magistrado. Porém, na ótica do julgador, é preciso o exame do abuso de direito, que em sua opinião não houve excesso, pois, foram movidos pelo sentimento de dor pela perda de seu animal de estimação em situação inesperada, sem a má-fé.

      Na análise do texto publicado, o juiz considerou que não há qualquer afronta à honra dos autores.  Não há nenhuma menção pejorativa ou vocábulos com o fito exclusivo de insultar os autores. Trata-se, na verdade, de uma condolente opinião sobre o ocorrido com seu animal de estimação, este que era muito querido pelos réus.

      Dado o caráter da situação e o sofrimento pelo qual passavam – pois não se olvida da relação de afeto entre os réus e o falecido animal – e, sem entrar no mérito da culpa ou não pela morte do cão (pois isto não se discute no presente feito), não vislumbro ofensa à parte autora, sendo o agir perfeitamente aceitável e até previsível, conclui o magistrado, que deu por improcedente a ação

TJRS Nº 700483216402012/Cível 



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