quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Briga entre pets shops vizinhos vai parar na justiça


      O caso julgado recentemente pela justiça gaucha começou quando um cão fugiu do estabelecimento pet shop recém inaugurado, e em seguida foi encontrado. Porém os problemas não pararam por ai.

   
      Esta fuga foi divulgado publicamente pela reportagem sem mencionar o estabelecimento. Com a finalidade de evitar confusão, o pet concorrente divulgou na imprensa que a fuga ocorreu em estabelecimento diverso do seu, no seguinte teor: “Esclarecimento da Pet Shop D.M - Fugiu da Pet Shop A. A reportagem abaixo, veiculada no Diário G., não divulgou qual a pet shop que perdeu o caozinho. Então para que fique esclarecido informamos aos nossos prezados clientes que foi a pet shop A.. Estamos tomando providências cabíveis contra o Diário G.". Para reforçar o aviso, colou cartaz em sua vitrine dizendo que a fuga ocorreu em outro estabelecimento.


      Por esta divulgação (acusação também de panfletagem) e tentativa de esclarecimento de um pet, a autora alegou que causou prejuizos e diminuição da clientela ao seu estabelecimento e pediu indenização material e moral. 

      Em sua fundamentação, o magistrado pondereu que no tocante a alegada panfletagem, os autos não indicaram que houve a prática ilícita. É verdade que ocorreu de fato a fuga de um animal do pet shop da autora da ação. Também é conhecido que ambos os estabelecimentos são próximos e tem causado confusão, inclusive a dúvida sobre o local da fuga deste animal. A informação prestada a comunidade foi um exercicio regular de direito, afirmou o magistrado, pois o panfleto limitou-se a narrar objetivamente os fatos, sem qualquer juízo depreciativo de valor, senão o juízo ínsito à notícia – qual seja, o de que a parte autora falhou no dever de guarda do cão.

      Por outro lado, não houve demonstração de provas que a concorrente tenha distribuídos os panfletos de igual ou similar conteúdo pelo bairro. E também, não foi demonstrada que esta divulgação foi causa de perda de clientela.

      Por fim, o magistrado conclui que não ha que se falar em indenização.

TJRS Nº 700505934662012/Cível



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