quinta-feira, 19 de julho de 2012

Leishmaniose: Veterinários discutem legislação e eutanásia em cães

No último dia 30 de junho em Presidente Prudente - SP, cerca de 50 médicos veterinários discutiram sobre as leis que regem o tema de leishmaniose visceral americana. 

Veja esta notícia extraída do site da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente.

Quarta-feira, 30 de Junho de 2010
Encontro intera veterinários sobre leis e eutanásia em cães infectados pela leishmanioseCom duração de mais de quatro horas, a reunião dessa terça-feira à noite (29/06) na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, reuniu cerca de 50 médicos veterinários, para discutir o atual cenário da Leishmaniose Visceral Americana (LVA) no município. Organizada pela pasta, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o encontro tratou, dentre outros assuntos, da notificação compulsória (obrigatória) de cães suspeitos e contaminados pelo Lutzomyia longipalpis (vetor da doença), bem como de leis vigentes acerca do tema. O procedimento drástico da eutanásia, considerado por enquanto a única opção de prevenção da doença em cães já infectados, além da proibição de tratamento para cães portadores da doença, como prevê a Portaria Interministerial nº 1.426, também figuraram entre os principais assuntos incluídos na pauta da reunião.
Os diferentes temas acerca do assunto foram expostos pelo veterinário e diretor do CCZ Célio Nereu Soares, pelo diretor do Centro de Parasitologia e Micologia do Instituto Adolpho Lutz de São Paulo José Eduardo Tolezano, e pela coordenadora do Comitê Estadual de LVA Luciana Hardt Gomes. “Objetivamos orientar os profissionais, sejam autônomos ou àqueles que atuam em clínicas veterinárias e laboratórios, sobre as legislações que precisam ser cumpridas, de modo a interá-los sobre a importância do procedimento, haja vista que nossas obrigações, enquanto município, é receber as notificações e tomar as devidas atitudes caso necessário. Mostrar-lhes que se o cão é diagnosticado como portador da doença, o mesmo precisa ser eutanasiado”, adianta.
Conforme Soares, foram detalhadas as seguintes legislações: Lei Estadual nº 10.083, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, e o decreto estadual 12.342, que trata sobre a notificação compulsória. A Lei Municipal nº 7.099, que versa sobre as medidas necessárias ao combate e prevenção da Leishmaniose e outras zoonoses no município, também foi discutida. Na ocasião, Soares enfatizado o artigo 2º da legislação municipal que diz que “todos os proprietários de cães são obrigados a autorizar a coleta de sangue para exames laboratoriais, objetivando diagnosticar os casos positivos de leishmaniose e outras zoonoses.
O parágrafo 3º do mesmo artigo – “Quando da fiscalização pelo Centro de Controle de Zoonoses, os proprietários de cães que se negarem a autorizar a realização dos exames necessários para comprovação de resultado negativo da doença estarão obrigados a apresentar, no prazo de 30 dias, os exames por eles realizados” –, e por fim, o parágrafo 1º do artigo 3º - “A clínica veterinária deverá encaminhar, no prazo de 48 horas, atestado de eutanásia ao CCZ, caso contrário estará sujeito a multa de 180 UFMs, dobrada em caso de reincidência, além das sanções previstas na legislação federal, estadual e municipal –, também foram detalhados.
“A resposta por parte dos participantes foi a que esperávamos. Eles realmente entenderam nossas solicitações e se mostraram interessados a fim de trabalhar em conjunto e de forma integrada para evitar que a doença cometa a população”, expõe o diretor do CCZ. A reuniu terminou por volta das 0h de hoje.
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO/ PM Presidente Prudente - SP.

Um comentário:

  1. O que tristemente reforça a ideia de que somos uma comunidade veterinária limitada e que vivemos em um país com um ideal de desenvolvimento cultural hipócrita, já que somos um dos únicos países em desenvolvimento que ainda praticam a eutanásia de cães com Leishmaniose, sabendo que existe tratamento e com a já provada qualidade de vida do animal. E não me refiro aqui a cães abandonados, cujo tratamento realmente não é viável. Triste, limitado e conformista.

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