terça-feira, 3 de julho de 2012

Indenização devida: dois pit bull invadem quintal e atacam vitima


     Dois cães pit bull criados livremente em chácara invadiram o quintal do vizinho e atacaram o dono da casa de forma brutal, que resultaram à vítima internação em UTI, cirurgias de urgência, transfusão de sangue e longo período de recuperação. Posteriormente, ainda, sobrevieram sequelas com danos permanentes que comprometeram sua capacidade plena de caminhar normalmente. O caso foi parar na Justiça Paulista com pedido de indenização.

        As testemunhas ouvidas em audiência com especial atenção ao depoimento do caseiro e da veterinária dão conta de que os donos dos ferozes cães envolvidos no incidente apurado, também costumava passear com os mesmos livremente pelas ruas, propagando terror e ameaça à vizinhança. Conforme dispõe o art. 936, do Código Civil, este que consagra a conhecida teoria do risco, “O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.

      Segundo o juiz, deveria, no caso tratado ser produzido provas que atestassem a ocorrência de caso fortuito, de força maior, ou, ainda, de culpa exclusiva da vítima no evento danoso, únicas situações que serviriam de excludentes de responsabilização dos recorrentes. Mas, não houve. Esta prova era encargo dos donos, pois, além da presunção de culpa que enseja a redação da regra civil acima transcrita venha em benefício do lesado, igualmente faz incidir o preceito do inc. II, do art. 333, do Código de Processo Civil, que carreia ao réu o ônus de provar fato que possa obstar a satisfação do direito reclamado pelo autor.

      Aliás, ao contrário, a prova produzida aponta para a responsabilização dos donos, na medida em que os depoimentos colhidos em audiência deixaram evidenciado que aqueles mantinham os ferozes cães soltos em sua chácara o dia todo; bem como que tais cachorros já haviam perpetrado ataques a outros animais e criança da vizinhança, espalhando medo e preocupação nas imediações do imóvel em que permaneciam.

     Na sentença, configurou “... iniludível imprudência e grave falta de cuidado... com a guarda de seus animais, como que olvidando que se tratava de raça das mais ferozes, como reconheceu a veterinária que deles cuidava, afora fato público e notório”, sendo, portanto, desnecessário tecer maiores considerações a respeito do cuidado redobrado que os donos de pit bull deveriam dispensar a esses seus guardas.

     Escreve o juiz, que nem se alegue a absurda tese de que a culpa pelo evento lesivo tenha sido da vítima, porquanto sabedor aquele da animosidade entre seu cão e os animais de propriedade dos donos dos ferozes. Em verdade o vizinho foi mera vítima do convite que o portão aberto da sua propriedade fez à natureza dos ferozes cachorros.

     Assim ao magistrado, provado in casu o nexo causal entre o dano ocorrido e o ato dos animais envolvidos, aos proprietários dos ferozes resta a condenação no pagamento de indenização a vítima pelos danos pelo mesmo experimentados no evento lesivo descrito na inicial, danos estes verificados no sofrimento e sequelas resultantes do grave acidente de que foi vítima.

     Os danos materiais foram devidamente comprovados, assim como foi demonstrado que a vítima necessitará de vários cuidados especiais até que atinja sua total convalescença.

     Conclui o juiz, que com relação aos danos morais, levando-se em conta que estes são devidos de modo a compensar a vítima sem lhe proporcionar enriquecimento sem causa; levando-se em consideração o caráter educativo que deve informar a condenação, no sentido de desestimular a prática abusiva ensejadora do infortúnio; bem como, considerando-se a situação econômica das partes, foi o mesmo corretamente estabelecimento no decisum e, fica, pois, inalterado, condenando os réus ao pagamento de indenização ao autor no importe de R$ 6.500,00, a título de danos materiais; e
R$ 114.000,00 por danos morais,

TJSP - Apelação nº 9219349-08.2007.8.26.0000 - Bauru 4/5

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