terça-feira, 17 de julho de 2012

Clínica veterinária que determina cremação de gato sem autorização é condenada pela Justiça do RS.


Urnas para cinzas de gato
         A tutora do gato da raça persa himalaia deu entrada na clínica para tratamento. O filhote veio a falecer e sem autorização da proprietária procedeu à cremação do corpo. Relata a autora da ação que tinha interesse em ver o corpo, inclusive para a realização de necropsia e buscar eventual reparação do preço pago à vendedora, o que foi inviabilizado pela clínica. Disse ter pagado pelo filhote R$800,00 e pediu a condenação ao pagamento no valor equivalente ao dobro, R$1.600,00.

              A veterinária contestou e sustentou que o gato foi acometido por vírus e que a cremação imediata se deu por conta das regras de saúde pública, para evitar o contágio de outros animais. Confirma que foi comunicado a tutora o óbito e o procedimento de cremação.    

      Na fundamentação do juiz, disse que o ponto central da discussão gira em torno da clínica veterinária ter eliminado o corpo do animal morto sem autorização formal do proprietário. Nos autos contata-se que a dona do animal tinha o desejo de ver o corpo, mas, por outro lado, apenas foi citada pela veterinaria que tinha sido autorizada a cremação por telefone.

      Na sentença foi citado o disposto do Código de Ética do Médico Veterinário - Resolução nº 722, do CFMV: 

Capítulo V - Da Responsabilidade ProfissionalArt. 14º. O médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente e, principalmente: 
VI - praticar qualquer ato profissional sem consentimento formal do cliente, salvo em caso de iminente risco de morte ou de incapacidade permanente do paciente;   

     Com base nesta previsão, tem-se que, não ocorreu a urgência do procedimento, pois o animal já estava morto e cumpria à clínica antes de eliminar  o corpo, munir-se da autorização formal, isto é, escrita da proprietária no sentido de permitir a cremação, e não tão somente a partir de mero contato telefônico, como afirma em sua defesa, de logo eliminar os restos mortais do gato.

       Paralelo a isso, ainda que a imediata eliminação do corpo tenha se dado em cumprimento às orientações de vigilância sanitária e de controle de saúde pública, a requerida não trouxe aos autos nenhum elemento probatório acerca disso, ônus que lhe competia, por se tratar de ordem de procedimento específico à administração de clínica veterinária.

      Ademais, cumpria-lhe demonstrar que a moléstia que acometeu o gato era de tamanha gravidade a ponto de exigir urgência e, por conta desta, admitir a dispensa da autorização formal da proprietária acerca da destinação do resíduo. E isso também não veio aos autos.

         A conduta adotada ao eliminar o corpo sem a autorização formal da proprietária do animal foi falha no dever de informação, que é direito básico do consumidor (art. 6º, III, Lei n. 8.078/91).

       Consta nos autos, que numa sociedade cada vez mais individualista, os animais têm ganhado relevante, inclusive terapêutico na vida das pessoas. E, não raro, são a única companhia mantida, indo muito além de mero animal de estimação, para fazer às vezes de um ente querido.  E isso vem a corroborar a ocorrência do abalo sofrido pela autora ao se ver sem acesso aos restos mortais do gato que criava.

        Por tais razões, segundo o magistrado é que se conclui pela irregularidade da ação procedida pela clínica a caracterizar a falha na prestação do serviço e, por conseguinte o dever de reparar os danos suportados pela consumidora.

      Tem-se, pois, que a pretensão é de reparação de danos por falha na prestação de serviços. Contudo a tutora não especifica se seriam eles de natureza moral ou material, diferenciação cuja principal repercussão se dá na definição do valor devido, porque, no primeiro caso, é fruto de arbitramento judicial e, no segundo, demanda a comprovação do prejuízo concreto suportado.

      Nesse contexto, houve a falta de comprovação das despesas que justifica a reparação, mas, por outro lado, reconheceu o juiz a presença do dano e concluiu que é devido o ressarcimento.

     Ao final, apenas foi considerada a condenação no valor de R$ 600,00, e a clínica veterinária insatisfeita recorreu, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul em recente julgamento manteve a decisão.

TJRS – ASR Nº 71003536752-2011/Cível

2 comentários:

  1. A urgencia em cremar deu-se o fato meramente comercial,uma vez que as clinicas tem serviço sanitario gratuito a sua disposição,porem os crematorios particulares pagam comissões altas para as clinicas venderem serviço de cremação por preços as vezes alto para os padrões de alguns propietarios

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  2. Clinica Veterinária não combina com funerária. Animais em óbito quando deichados em clinicas Veterinárias são removidos para o ( enterro ) digo, aterros sanitários este serviço é gratuito Na pratica a maioria das clinicas oferecem serviços luxuosos de cremação feito por empresas particulares o que garante assim a ultima comissão do óbito.

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