terça-feira, 5 de junho de 2012

Confusão no acasalamento da cadela vai parar na justiça

                                                  
Esta história ocorreu tempo atrás na cidade de Campo Grande (MS), quando os tutores levaram sua cadela Rottweiler para cruzar com um macho da mesma raça no Hospital Veterinário.

                  Entre eles celebraram um contrato de prestação de serviços médicos veterinários com a Clínica Hospital do Animal, e dentre os serviços a serem prestados, a clínica veterinária oferecia o acompanhamento de cruzamento entre caninos. Diante disso, alegaram ter levado a cadela para a clínica com a finalidade de que o animal cruzasse com um macho que seria oferecido pelo estabelecimento.

Depois de um certo período, foram chamados à clínica porque não foi possível a realização do acasalamento. No entanto, depois de alguns meses, os tutores perceberam que a cadela estava prenhe, mas ela não teria resistido à gestação dos filhotes e morreu.

Tal situação ensejou o pedido de reparação por danos materiais e morais, que foi julgado improcedente por entender o magistrado que não restou comprovada nenhuma conduta omissiva ou comissiva negligente do Hospital Veterinário e que também não há nexo de causalidade entre a conduta e o falecimento do animal dos tutores.

Os tutores recorreram e pediram a reforma da sentença sob o argumento de que a prestação de serviços veterinários ocorreu de forma inadequada. 

No recurso, manteve a sentença, porque não havia prova nos autos de conduta omissiva ou comissiva negligente na prestação dos serviços veterinários que poderia ensejar reparação civil. 

Observou o magistrado,  que não houve prova de que o animal tenha cruzado na clínica em questão, muito pelo contrário, segundo os próprios tutores o animal teria sido colocado na presença de outro macho fora da clínica, onde poderia ter ocorrido o cruzamento.

Verifica-se também que não houve omissão na prestação dos serviços contratados, pois os tutores procuraram na vigência do contrato, outras clínicas veterinárias com o objetivo de examinar o animal, evidenciando que não levaram a cadela na clínica do réu.

Então o magistrado relatou que não houve prova que a clínica teria se negado a atender a cadela durante a vigência do contrato. Esclareceu também que não obstante esteja devidamente comprovada nos autos a morte da cadela, não há nexo de causalidade entre a conduta dos apelados e o resultado morte do animal.

No processo é citado a fala do juiz: “Não se nega que a morte de um animal de estimação traz dor e sofrimento para seu criador, mas não restando demonstrada de forma extreme de dúvidas que a causa da morte decorreu de conduta culposa ou dolosa da parte requerida, impossível a responsabilização civil desta pelo ocorrido.”

O magistrado também fundamentou no laudo clínico apresentado, que diz que o animal dos tutores teria falecido em decorrência de uma congestão pulmonar generalizada, entretanto, em nenhum momento tal circunstância foi relacionada pelo subscritor do documento com uma suposta gravidez anormal do animal em questão, ou seja, não há comprovação clínica da causa mortis que convença este Juízo a proferir decreto condenatório contra os réus.

Se já não bastasse isso, o exame realizado no animal a apenas três dias antes do seu falecimento, não foi observado qualquer anormalidade com o adulto ou com os fetos. 

Coloca o julgador, que não se pode deixar de destacar que todos os seres vivos estão sujeitos à morte, que poderá ocorrer tanto em decorrência de doenças quanto subitamente, como ocorreu no presente caso.

Diante da ausência de nexo de causalidade entre a conduta comissiva ou omissiva da parte clínica e a morte da cadela, logo, qualquer dano moral ou material advindo da morte do animal dos autores não pode ser imputado aos réus veterinários, haja vista que cumpriram fielmente as disposições contratuais e para o que passa disto não há provas suficientes à convicção de culpa lato sensu, por parte daqueles.

Dessa forma, havendo dano moral ou material, não foi conseqüência de nenhuma ação injurídica atribuível à parte ré veterinário, desaparecendo o tripé sobre o qual se assenta a responsabilidade civil.

Assim, sem nexo de causalidade entre a conduta da recorrida e o fato ocorrido, não há  que se falar em dever de indenizar, conclui o magistrado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. 

Apelação Cível -  Ordinário - N. 2007.026141-0/0000-00 - Campo Grande

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