sexta-feira, 20 de abril de 2012

Prova pericial inocenta spa-clínica veterinária pela morte de cão


      Faço a apresentação deste caso pela persistência da tutora do cão na tentativa de pleitear indenização baseada em meros argumentos e carência de provas contra Spa/Clínica Veterinária. 
    
     
         A primeira tentativa foi no juizado especial, mas, em vista da complexidade e a necessidade de perícia, a juiza extinguiu o processo.


         Na segunda tentativa, propôs a ação conhecida como sumária e novamente a magistrada considerou a necessidade de perícia e fez a conversão em ordinária para salvar o processo.


         Com receio desta prova pericial, a tutora tentou bloquear com recurso retido (agravo), porém, foi indeferido nesta fase processual.

Conheça o fato e julgado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

        A tutora deixou seu cão no final do ano em um spa para cachorros, oferecido pelo estabelecimento veterinário. Após 6 dias retirou o cão da hospedagem, levando-o para casa. Sustenta que ao chegar em casa verificou que o animal estava com uma ferida no dorso, que não existia antes da hospedagem e que no dia seguinte, vomitou um pedaço de saco plástico, ficando sem comer nos três dias subseqüentes. Como não apresentasse melhoras, a autora foi até a clínica ré para atendimento ao animal, que foi colocado no soro, vindo a falecer.


        Pediu indenização por danos morais no valor de R$18.000,00.

O que fez a defesa veterinária:

        O estabelecimento veterinário afirmou que 1) o animal não gozava de plena saúde como tenta fazer crer a tutora, pois era portador de doença renal crônica e erlishiose preexistentes (afecção por protozoários que tem como característica destruir as células vermelhas e plaquetas); 2) o cão não sofreu lesão durante a hospedagem, sendo apenas detectada uma pequena dermatite, prontamente tratada com pomada antibiótica; 3) o animal tinha 12 anos e já estava em sua sobrevida, tendo em vista a retirada de um tumor no baço, aproximadamente um ano antes de sua morte; 4) pequenos corpos estranhos, quando ingeridos por cão, são expelidos, via oral, em poucos minutos ou no máximo algumas horas, o que evidencia que a ingestão saco plástico ocorreu já na residência da autora; 5) mesmo após o incidente as partes continuaram a ter boas relações, sendo o cão enterrado nas dependências da ré.

A Sentença:


         Com base na perícia, a juíza indeferiu o pedido de indenização.
        
         A tutora insatisfeita recorreu na tentativa de indeferir a prova pericial e da improcedência do pedido na decisão judicial.

Da apreciação do Recurso


        Na exposição da decisão recursal, o Relator primeiro  apreciou se houve ou não a má prestação do serviço de veterinária na morte do animal. Tendo em vista que o assunto é de ordem técnica e complexa, concordou com a decisão da magistrada sobre a avaliação da pericia. Tanto que o laudo contribuiu para a convicção da sentença, pois, restou constatada que a morte do animal não foi causada por erro médico, sendo certo que a ingestão de saco plástico ocorreu fora das dependência da ré. 
  
 
        No exame pericial consta que: “O vômito em cães, decorrente de ingestão de corpo(s) estranho(s) se dá entre minutos e/ou horas depois da ingestão.Não ocorrendo a ‘expulsão’ do corpo estranho, este mesmo deverá ser eliminado via retal." Sendo assim, não houve nexo causal. Por convicção da juiza e citado pelo Relator, pode-se concluir que o falecimento do pequeno canino não foi conseqüência dos serviços prestados pela clínica ré.

Prontuário da clínica salva médico veterinário de indenização



        Conclui o Relator que  a indenização pleiteada não é devida, por estar evidente a ausência de ato ilícito por parte da ré tutora, assim como de nexo causal entre o dano moral que a autora alega ter sofrido e a conduta da apelada.

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