Carta de indignação da veterinária tenta condenar outro colega em indenização

O caso decidido agora em abril (20) é de uma ação de indenização por danos materiais e morais na justiça da capital paulista, no qual a tutora com base numa carta redigida pela médica veterinária que fez a cesariana, acusa o profissional anterior de negligência na assistência ao parto da cadela.

        
A cadela com sinal de parto foi levada ao consultório veterinário, cujo profissional fez o primeiro atendimento por uma hora. Porém, percebendo que não teria como continuar na assistência informou a tutora que o estabelecimento não estava preparado para cirurgia, pois, não possuía registro no CRMV para este tipo de procedimento.

Levada a outra clínica foi realizada a cesariana. No entanto, a médica veterinária  citou a tutora que o atendimento do profissional anterior foi inadequado e teve perfuração do útero e danificação de órgãos internos.

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Inconformada com a versão da veterinária sobre a conduta do outro profissional, a tutora ajuizou a ação, cuja sentença e o recurso foram improcedentes. 

Entenda a fundamentação das decisões:

O Relator afirma que não há provas substanciais que determina a indenização pleiteada pela autora. Em não havendo esta prova, não é caso de se presumir o dano causado pelo médico veterinário.
 
A justifica do veterinário réu e a convicção do juiz foi citada em ambas decisões:

"(...) O réu explicou o motivo pelo qual não fez a cirurgia para viabilizar o nascimento dos filhotes. O consultório não dispunha de material adequado e nem de autorização para esse tipo de procedimento. Ele ainda tentou, com os recursos que dispunha, auxiliar o parto, tanto que o animal permaneceu no consultório por algum tempo e foram realizados procedimentos aparentemente apropriados para auxiliar o parto. Não há prova de que a utilização da pinça tenha machucado o animal. Não se pode condenar o réu apenas com base na carta indignada do colega que atendeu Mika posteriormente. Aliás, não se entende por que esse profissional não veio a Juízo para, sob o crivo do contraditório, expor a sua visão a respeito do que ocorreu. (...) examinando o caso com isenção e presente a idéia de que não se pode presumir a culpa, não há como responsabilizar o réu e a clínica pelo ocorrido. Assim, a única solução possível do ponto de vista jurídico é a rejeição do pedido formulado na inicial” (fl. 93). 

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Baseado na defesa do réu médico veterinário, e a não confirmação em juízo por parte da outra profissional sobre a sua versão declarada na carta de indignação, ambas as decisões foram favoráveis ao réu médico veterinário.

TJSP/A.C. nº 9219889-22.2008.8.26.0000

Comentário:

Conforme consta nos autos, a médica veterinária elaborou uma "carta de indignação" com declaração de que o colega anterior fez os procedimentos equivocados, porém, não compareceu em juízo para confirmar em contraditório a sua versão. 

Foi uma atitude em princípio estranha para um profissional, pois, ao entregar graciosamente a "carta de indignação" com a sua visão, este documento em tese só teria utilidade na pretensão de invocar qualquer reparação por parte da tutora do animal. Neste caso, a médica veterinária não assistiu a autora da ação, que baseou em seu atestado para propor a demanda. Por outro, fez uma declaração que apontou erros do colega, porém, no momento oportuno que teria que confirmar e esclarecer, não compareceu. 

Assim, pelo que se pode extrair sobre a conduta da médica veterinária e do procedimento do profissional que atendeu primeiro: Achou correta? Violou algum dispositivo ético?