quarta-feira, 14 de março de 2012

Veterinário é condenado a indenização por excesso de dosagem de medicamento em cão


Trata-se de ação de indenização contra clínica veterinária da cidade do Rio de  Janeiro em decorrência da morte do cão raça poodle. O proprietário diante do veterinário reclamou que o cão estava com comportamento “amuado”, do qual então foi realizado simples exame físico e superficial. Foi ministrada medicação injetável, entregando-se o receituário e frasco da medicação.

         Segundo o autor, após a consulta o cão ficou durante o dia sem comer e beber, e começou a gemer a tarde vindo a óbito no dia seguinte. Verificou que o medicamento fornecido pela clínica estava vencido, e alegou que a dosagem prescrita era excessiva para o porte do animal.

A sentença condenou o profissional no valor de R$ 5.000,00 por danos morais.

O réu veterinário inconformado recorreu com o argumento que era necessário a perícia no corpo do animal, com a verificação da causa morte; que o cão já se encontrava muito adoentado e somente após 3 dias de um contato telefônico o autor levou-o a seus cuidados; que o autor não tinha como pagar os exames necessários ao cão sendo assim prescrita dieta; que sua obrigação é de meio; que o cão já estava moribundo; que o autor informou que o cão caçava ratos com freqüência e não possuía histórico de vacinação, concluindo-se que pela existência de causa pré-existente adequada à morte do cão; que o autor não cuidou adequadamente de seu animal, configurando fato exclusivo da vítima, rompendo o nexo causal; que o animal já estava doente não condizente com a realidade dos fatos a condenação ao valor de um animal filhote; que os litigantes e o objeto de pequeno valor pelo que o valor da condenação foi excessivo.

O relator em sua fundamentação ressaltou que a obrigação do médico veterinário é de meio como sustentado pelo réu, pois obviamente o restabelecimento da saúde do animal depende de suas próprias condições orgânicas no momento em que é levado a tratamento e sua resposta ao mesmo, circunstâncias a que não tem ingerência o ser humano eis que cada organismo é único e com características próprias.

Esboça o magistrado que demonstrada fosse a utilização da boa técnica ao caso do animal do autor e não poderia ser responsabilizado pela sua morte, não obstante a maior ou menor gravidade de seu quadro.

Por outro lado, diz o relator que o quadro trazido pelo laudo pericial, porém, é claro e não lhe favorece.

O ponto nodal determinado pelo juiz da responsabilização se volta a aplicação da medicação “Pen & Strep”, normalmente utilizada para bovinos, ovinos e suínos.

Se mesmo sem exames mais detalhados o réu se sentiu seguro para ministrar a droga acreditando num caso de leptospirose cabia, no mínimo, fazê-lo ao cão da raça Poodle adequando a dosagem a seu peso eis que o medicamente é voltado a animais de porte muito maior.

A avaliação do magistrado sobre o procedimento foi devastador ao profissional, quando diz que a falha cometida pelo réu ao ministrar uma superdosagem do medicamento ao pequeno cão já enfraquecido (como ele mesmo informa), foi considerada grosseira pelo expert e notada até mesmo pelo autor, um leigo, mas que teve o cuidado posterior de ler a embalagem do produto.

Não há qualquer dificuldade em verificar que ao animal já enfraquecido, a superdosagem do medicamento ocasionou a piora de seu quadro levando-o a morte em menos de 24 horas após, demonstrados, portanto, a conduta culposa do réu e o nexo de causalidade entre o ato cometido e o resultado lesivo, advindo assim o dever de indenizar os danos causados.

Quando ao dano moral, coloca o magistrado que se mostra induvidoso ora advindo do profundo sofrimento advindo da perda do animal querido, algo que facilmente transcende a diferenciação humano/animal e se equipara a perda de um ente familiar.

No encontro de contas, o relator leva em consideração a capacidade econômica das partes e o objetivo compensatório, em que pese o respeito ao sofrimento dos autores, mas observado que não tratamos de uma empresa com sólido patrimônio, mas sim de um profissional veterinário, o valor arbitrado se mostra excessivo pelo que merece ser reduzido para R$2.000,00.

TJRJ. A. C. nº 0019827-76.2009.8.19.0066

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