sexta-feira, 16 de março de 2012

Projeto de lei do Deputado Ônix Lorenzoni cria a eleição direta para dirigentes do CFMV.


O Projeto de Lei – PL nº 4.265/08 do Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM/RS) que cria a eleição direta para dirigentes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tramita no Câmara dos Deputados. Foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) e agora se encontra aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

          Na justificativa do deputado, muito nobre e oportuno para a plena cidadania dos profissionais médicos veterinários e zootenistas deste país, diz o seguinte:

Os Médicos Veterinários e Zootenistas brasileiros defendem o processo de eleições diretas para diretores e conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária por entenderem que democracia plena se consolida pelo processo de livre escolha de todos os seus dirigentes. Apresento essa proposta com o único propósito de defender a participação de todos os Médicos Veterinários e Zootenistas brasileiros na escolha de seus dirigentes maiores e no intuito de conseguir enterrar de vez os procedimentos que foram impostos a esses profissionais, há 40 anos por uma legislação criada em pleno regime autoritário e que com certeza não espelhou aquela ocasião a vontade desses profissionais que defenderam a elaboração da legislação, que hoje propomos modificações”.

A Lei n° 5.517, de 23 de julho de 1968, que dispões sobre o exercício profissional da Medicina Veterinária e criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, bem como o Decreto n° 64.704 de 17 de junho de 1969, que aprovou o regulamento do exercício da profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, assim a Lei n° 5.550 de 4 de dezembro de 1968 que regulamentou o exercício da Zootecnia, foram editados em plena vigência do Ato Institucional n° 5, no regime militar, quando, de acordo com a política vigente, julgava-se necessário o maior controle do Estado sobre as instituições e os cidadãos.

As eleições eram realizadas em todos os níveis pelo processo indireto. Contudo com a abertura democrática e após o advento da Constituição Federal promulgado em 5 de outubro de 1988, o processo democrático, consagrando as eleições diretas, passou a vigorar no país em todos os níveis e em todas as instituições governamentais e não-governamentais.

Hoje, na forma do Artigo 14 da Constituição Federal, “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei”

De acordo com esse princípio democrático, atendendo os clamores das bases, diversos conselhos de fiscalização do exercício de profissões já se modernizaram e já institucionalizaram as eleições diretas, bastando citar, como exemplo, a OAB.

Colocada à questão nesse nível entendo que é chegados o momento de atender a reivindicação e anseio dos Médicos Veterinários e Zootecnistas brasileiros e democratizar na cúpula através de eleição direta, a escolha dos dirigentes e conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária. 
 Deputado ONYX LORENZONI
         DEM/RS

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