terça-feira, 27 de março de 2012


Pet shop condenado à indenização por lesão na pata de cadela


A cadela foi levada para banho ao pet shop como de costume em Juiz de Fora – MG. Porém naquele dia, retornou com claudicação e dores nas patas. Em consequência do trauma o animal foi submetido a várias cirurgias e tratamento que foram pagas pelo dono do animal.


 

Por isso, foi ajuizada a ação de indenização para recuperar os gastos e pelo sofrimento e abalos psicológicos. Em primeira decisão foi julgada improcedente.

 

No entanto, o dono insatisfeito recorreu. No recurso houve mudança, e para início do fundamento o magistrado disse que se tratava de relação de consumo e desnecessária a comprovação da culpa, bastando que haja defeito na prestação de serviço e que o consumidor sofra algum dano para que configure o dever de indenizar. 

 

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O embasamento sobre a entrada do animal no estabelecimento de forma saudável e a sua saída com claudicação foi comprovada por testemunha. Apesar do reconhecimento do dever de indenizar, o dono do animal não demonstrou com clareza as despesas dos danos materiais, restando apenas os de fisioterapia. As demais foram reconhecidas as impugnações feitas a pedido do pet shop.


Quanto ao dano moral, diz o relator que nenhuma testemunha relatou sobre o sofrimento do dono do animal. O conjunto probatório não foi suficiente para caracterizar a dor. A dor física neste caso foi sofrida apenas pelo animal e não pelo dono.


Portanto, o pet shop foi condenado apenas no valor de R$ 2.464,00 pelos serviços de fisioterapia na cadela.

 

TJMG - 5443-36.2010.8.13.0145

 

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