sexta-feira, 23 de março de 2012

Médico veterinário condenado à indenização por cirurgia realizada no fundo da casa


      Este caso julgado em 2011 pela justiça paranaense aborda a castração realizada em cachorro pelo médico veterinário no fundo da residência, que veio a óbito.

    
      Para a obtenção do serviço, o médico veterinário disse a cliente que a cirurgia de castração seria realizada numa clínica, porém, ocorreu no fundo da casa. O caso se complicou e o animal foi a óbito.

      No julgamento, o relator baseou no Código de Defesa do Consumidor. Apesar da regra da responsabilidade objetiva que bastava apenas o dano vinculado ao agente, ao envolver profissional liberal, o Código oferece um tratamento privilegiado, e deve se analisar a conduta culposa do executor do serviço. Assim, deve se observar se a prestação foi realizada com negligência ou imprudência; ou se é caso de obrigação de meio ou de fim.

      No caso específico, a magistrada apreciou como comportamento pouco diligente e leal. Disse que faltou com a ética e a prudência que o profissional deveria observar e não o fez. Em seu depoimento, o veterinário reconheceu o erro na realização da cirurgia na casa, ao invés da clínica como prometera a dona do animal. 

      Consta nos autos, que perguntado ao profissional se tinha conhecimento da Resolução nº 670/2000 do CFMV, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos médicos veterinários, e inclusive sobre a realização de cirurgia, ficou calado.  

      No entender da julgadora, independente da causa da morte, ficou demonstrado que houve falha na execução do serviço prestado, pois, foi realizado em local inapropriado para a atividade cirúrgica, fato que pode ter propiciado o evento morte. Disse ainda, que o profissional foi desleal com o cliente prestando informações inverídicas do local onde se realizaria a cirurgia. Portanto, faltou com a diligência em observar a norma de conduta para o exercício de sua profissão, produzindo um evento danoso involuntário, porém previsível.

REFLITA - Desabafo de um veterinário - Lar da Veterinaria


         No julgamento da Juíza relatora Dra Cristiane Santos Leite, foi ressaltado que o médico veterinário foi responsável na falha da prestação de serviço por negligência e imperícia, ausência de ética profissional, propaganda enganosa e informação obscura e imprecisa. O resultado de tudo isto foi à perda sofrida pelo dono do animal e o sofrimento do seu pequeno animal de estimação, parte integrante de sua vida doméstica. Esta situação evidencia abalo a integridade psicológica, passível de indenização, que foi fixada em R$ 5.000,00.
TJPR - 20110003119-2
 



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