quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Polícia conclui inquérito e indicia 3 por crimes ambientais no CVA do Recife


15/02/2012

Do Globo.com

Ministério Público decidirá se vai denunciar o caso à Justiça.
Segundo Depoma, Centro de Vigilância sacrifica animais de forma irregular.

Do G1 PE

A Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente (Depoma) apresentou, nesta terça-feira (14), a conclusão do inquérito policial que apurou denúncias de maus tratos praticados contra animais no Centro de Vigilância Ambiental do Recife (CVA). Foram indiciados pelo crime: o diretor do CVA, Otoniel Freire de Barros Neto, o inspetor sanitário Amaro Fábio de Albuquerque Souza e o veterinário José Antônio da Silva Santos. Os dois primeiros também foram enquadrados no crime contra administração ambiental. O inquérito será remetido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que decidirá se vai denunciar o caso à Justiça. Se condenados, eles podem pegar até quatro anos de detenção, além de multa.
Motivada por denúncias anônimas, a Depoma realizou, no dia 13 de janeiro deste ano, uma vistoria no CVA junto com uma comitiva formada por representantes MPPE, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vigilância Sanitária do Estado e Parque Estadual Dois Irmãos. Na ocasião, o grupo relatou que encontrou animais sadios misturados a animais aparentemente doentes, sem atendimento médico-veterinário nem tratamento higiênico. A equipe também recolheu documentos sobre os sacrifícios de animais.

De acordo com o inquérito policial, informações coletadas nas fichas individuais e coletivas de identificação de animais do CVA mostraram que, em 2010, foram sacrificados 4.334 cães e gatos e 558 foram a óbito. Em 2011, o número de eutanásias caiu para 2.494. Porém, os óbitos subiram para 1089. “São animais que já chegaram mortos ou que morreram lá dentro pela falta de tratamento adequado”, disse a delegada do Depoma, Nelly Queiroz.

A delegada falou, ainda, que animais apreendidos com histórico de mordedura, que deveriam passar por um período de ressocialização de 90 dias, como manda a lei, eram sacrificados dentro de poucos dias pelo CVA. “Também encontramos centenas de fichas sem qualquer sem justificativa médico-veterinária para a prática de eutanásia. Até animal com sarna era sacrificado lá. Outro problema é que o CVA não tem um programa efetivo de controle populacional de animal”, explicou.

Nelly Queiroz afirmou que o Centro está sob intervenção do Ministério Público do Meio Ambiente no que diz respeito à pratica de eutanásia. “Fizemos um levantamento nas fichas do próprio CVA e observamos que a eutanásia era feita de forma irregular, sem obedecer a lei. Agora, só poderá sacrificar animais nos casos realmente necessários”, disse. A Lei de Crimes Ambientais diz que somente animal em estado terminal, com comprovação médica, pode ser eutanasiado. Por fim, a delegada comentou que o Centro de Vigilância não possui decreto ou lei de criação, por isso, também não conta com uma regulamentação. “Nós pedimos a OAB um parecer sobre a legalidade e juridicidade das atividades desempenhas pelo CVA”, falou.

Resposta
Em comunicado à imprensa, a Secretaria de Saúde do Recife informou que todas as ações realizadas no CVA têm respaldo legal e jurídico. O CVA diz que vem cumprindo sua missão de eliminar riscos à saúde humana causados por doenças transmitidas por animais - tanto que não há casos de raiva humana na cidade há 13 anos. Em cães e gatos, há sete anos não se registram novas ocorrências. Para isso, é feita vacinação em massa e recolhimento de animais doentes. Os animais sadios que estão no CVA ou foram abandonados na clínica ou chegaram à unidade por determinação judicial.
O comunicado diz ainda que o Centro incentiva a adoção responsável e implantou uma clínica veterinária com atendimento gratuito onde esterelizou cerca de 1,5 mil bichos de pequeno porte. O CVA garante ainda que captura apenas animais classificados como doentes e, antes de realizar a eutanásia, o profissional preenche uma ficha apontando o motivo do procedimento, seguindo todos os critérios determinados pela Resolução Nº 714, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Segundo o centro, o exame que identifica se um animal está com raiva só pode ser feito após seu óbito. Os bichos eutanasiados no CVA mais os encontrados sem vida em vias públicas são encaminhados ao Lanagro, laboratório responsável pela avaliação das amostras. A diferença entre o número de eutanásias realizadas e o de testes feitos no local está justamente no envio dos exemplares de animais mortos recolhidos nas ruas.
Fonte: Globo.com

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