quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

A controvertida responsabilidade técnica veterinaria e a lei da atividade básica

A questão da responsabilidade técnica na área da veterinária passa por uma crise de identidade tanto no aspecto técnico como legal, além de outra. Quanto a primeira, está adstrito pela vontade e competência do técnico no exercício de sua atividade, e quanto a segunda está cercada de dúvidas legais em que as empresas estão se posicionando. Quanto ao outro aspecto.....

O ideal legal e social da responsabilidade técnica está na consolidação do campo na farmácía humana em que a dúvida da legalidade já é coisa do passado, e hoje a sociedade já reconhece a importância deste profissional nesta atividade. Pois bem, quanto a nossa legalidade, já há muito está ultrapassada a legislação, e tem razão as empresas no questionamento sobre a exigência do RT responsável técnico, principalmente no quesito atividade básica da medicina veterinária. As decisões judiciais tem reconhecido de forma desfavorável e reiterada em todas as instâncias sobre a área de atuação do médico veterinário nas empresas. Isto sim, é preocupante a classe dos médicos veterinários. Falta atualizar a lei para subsidiar a legalidade desta questão.
Agora sobre o último aspecto. Afinal a quem deve demandar a iniciativa para atualizar a legislação que regula a profissão do médico veterinário que está desde 1968?
A medicna veterinária evoluiu muito desde esta época. Mas, o profissional percebeu apenas que atualizaram além da inflação a sua anuidade.  A lei dos farmacêuticos sempre está sendo  atualizada e sem medo.
A QUESTÃO: Você é favorável a mudança da lei da medicina veterinária de modo a atualizar? Dê sua opinião.

2 comentários:

  1. Por atuar no segmento de Responsabilidade Técnica diretamente procuro sempre encontrar mais do que o foco da aceitação legal por realmente concordar com o exposto no texto, e sim tentar direcionar o profissional para questões práticas que são convenientemente ou displicentemente esquecidas na formação acadêmica, mas que fazem parte importante do exercício profissional da Medicina Veterinária,visto que a legislação que nos rege e fiscaliza, mesmo desatualizada como bem claro no texto, nos coloca em situações onde o próprio exercício da medicina veterinária, notadamente em meu segmento específico ( Pequenos Animais e Mercado Pet) acaba sendo prejudicado pela demasiada falta de informação e justificativas coordenadas que orientem os profissionais. E exercício da Responsabilidade Técnica para os profissionais que atuam em estabelecimentos de prestação de cuidados e serviços à saúde animal, passa por questões que apresentam uma interface muito clara com universos como Direitos do Consumidor, Biossegurança Hospitalar, Procedimentos Operacionais Padrões e Relações Humanas.
    Parabéns pelo excelente texto!

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  2. Agradeço o comentário e muita oportuna. Esta discussão é complexa para ser resumido num texto pequeno. Mas, também por outro lado, além da questão legal é necessário o comprometimento do profissional com esta atividade para que alcance o resultado junto aos objetivos da empresa e aos consumidores. Mas, ao final o elemento (entre outros) que dá sustentação a RT é a legalidade.

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