domingo, 5 de fevereiro de 2012

Clínica veterinária é condenada por sumiço de cão de cliente

A Saúde Animal Clínica Veterinária terá de indenizar uma cliente pela perda temporária do seu cão de estimação. A decisão da 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) estabeleceu em R$ 3,5 mil o valor total a ser pago por danos morais e materiais.
       Em um final de semana de outubro de 2008, a autora deixou o seu cachorro aos cuidados da clínica. O cão pernoitou na veterinária e desapareceu na noite do dia 18, conforme relato dos responsáveis pelo estabelecimento. Na manhã seguinte, o animal veio a ser localizado em um prédio próximo à clínica.
      Ao entrar com processo na Justiça, teve os seus pedidos negados pelo juiz de primeira instância. Insatisfeita, apelou ao TJ-RS alegando a incidência da responsabilidade objetiva, nos termos do CDC (Código de Defesa do Consumidor). A cliente destacou que a própria empresa reconheceu a deficiência na segurança do estabelecimento, que teve a tela de proteção trocada após o ocorrido.
       Ela alegou também que nenhuma das chamadas para o serviço de plantão da clínica foi atendida, e que, em função do ocorrido, teve que interromper a sua estada em Gramado e retornar à capital Porto Alegre, ao saber do sumiço do animal.
      A autora também defendeu a caracterização por danos morais, em razão do desmaio em repartição policial, bem como o fato de nunca mais ter conseguido passear sem levar consigo o animal.
      No tocante aos danos materiais, citou os valores gastos na reserva do hotel, no tratamento para livrar o animal de carrapatos, na dedetização dos tapetes de sua casa e automóvel, na contratação de advogado, e na aquisição de uma série de itens utilizados pelo cão (coleira, comedouro, ração, spray, cama, brinquedo e bebedouro).
      Em sua defesa, a clínica afirmou que a autora reconheceu a ocorrência de furto no local, o que exclui nexo causal, embora o estabelecimento dispusesse de segurança suficiente. Adicionou não haver comprovação dos alegados danos materiais, tampouco nexo causal entre o ocorrido e os danos alegados. Por fim, procurou afastar o dano moral, afirmando que o animal ficou perdido por pouco tempo, tratando-se de mero transtorno ou aborrecimento.
       Em apelação, segundo a relatora do processo, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a relação mantida entre as partes está sujeita ao CDC, uma vez caracterizadas as figuras do consumidor e do fornecedor. “É incontroverso nos autos que a autora deixou seu animal de estimação aos cuidados da ré, que em exercício viciado do dever de guarda permitiu que o cão alcançasse o ambiente externo da clínica”, afirma a relatora, no voto. “A ré faltou com o dever de segurança razoavelmente esperado para as empresas da espécie”, afirma a desembargadora. E finaliza: “nitidamente houve violação do dever de guarda”.
        Em relação aos danos materiais, a Iris Helena lembrou que a indenização demanda prova contundente; diferentemente do que ocorre em relação aos danos morais, cujo caráter é presumível.       
        Assim sendo, não procedem os pedidos referentes aos gastos com contratação de advogado, ressarcimento de diária de hotel, despesas em função dos carrapatos instalados no animal e aquisição de medicamentos.
        Ainda no ressarcimento por danos materiais, coube razão somente em relação à quantia gasta na aquisição de novos acessórios para o cão, com base em comprovação por nota fiscal, totalizando cerca de R$ 500.
       Acompanharam o voto da relatora, os desembargadores Túlio Martins e Marilene Bonzanini. A decisão emitida reforma a sentença proferida em primeira instância.
Número do processo: 70046824934
FONTE: Última Instância
 

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