quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Empresa de queijo não precisa do médico veterinário RT e do CRMV, decide STJ


Nos últimos meses ocorreram várias decisões desfavoráveis à medicina veterinária na mais Alta Corte da Justiça Brasileira (Superior Tribunal de Justiça), que julga processo do país inteiro. Entre elas está a de uma pequena empresa de fatiadora de queijo de São Paulo, que por sua insistência alegou que não se enquadra na atividade básica (Lei 6.839/80) da medicina veterinária, e portanto, não precisa de registro no CRMV e nem RT. 

Laudo descarta carbúnculo


ANO 117 Nº 152 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012

<br /><b>Crédito: </b> marcelo ribeiro / cp memória

Laudo do Laboratório de Patologia da UFSM apontou que a morte de 43 bovinos que receberam vacina vencida não foi causada por carbúnculo, conforme diagnóstico clínico. Entretanto, segundo o veterinário da IVZ de São Gabriel, Alamir Melo, o laudo definitivo deve sair em dez dias, quando será concluída análise de vacinas pelo Mapa.
Fonte: Citado por Agrolink

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

STJ afasta medicina veterinária como RT em comércio

       Tem se verificada a tendência dos tribunais de justiça em afastar a responsabilidade técnica da medicina veterinária em estabelecimento comerciais e que não estão vinculados aos serviços profissionais, bem como o registro no CRMV.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

A controvertida responsabilidade técnica veterinaria e a lei da atividade básica

A questão da responsabilidade técnica na área da veterinária passa por uma crise de identidade tanto no aspecto técnico como legal, além de outra. Quanto a primeira, está adstrito pela vontade e competência do técnico no exercício de sua atividade, e quanto a segunda está cercada de dúvidas legais em que as empresas estão se posicionando. Quanto ao outro aspecto.....

TST permite a rede de lojas consultar SPC para contratar funcionário


23/02/2012 21h14 

MP processou empresa de Sergipe por conduta discriminatória. Decisão só se aplica a este caso, mas serve de precedente.

Débora Santos Do G1, em Brasília

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou uma rede de supermercados de Sergipe para usar pesquisas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário como critério para contratar funcionários.
A decisão unânime, divulgada nesta quinta-feira (23), foi tomada no dia 8 de fevereiro e o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, autor da ação, ainda pode recorrer. Se mantida, a determinação do TST só pode ser aplicada a esse processo, mas serve de precedente para casos semelhantes.

Especialistas mantêm moratória à divulgação de estudos da gripe aviária

Especialistas em saúde pública reunidos em Genebra, na Suíça, não chegaram a um acordo quanto a se polêmicas pesquisas sobre o vírus H5N1 (da gripe aviária) devem ser publicadas. Uma reunião da Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu, no dia 17 de fevereiro de 2012, que mais discussões são necessárias e ordenou uma moratória de prazo indefinido sobre as pesquisas, alegando que sua publicação nos periódicos Science e Nature poderia dar ensinamentos a bioterroristas que queiram causar uma pandemia global.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Lei Ficha Limpa pode alcançar veterinário condenado por infração ética


       A Lei Ficha Limpa pode alcançar também os médicos veterinários que forem condenados pelo próprio Conselho em decorrência de infração ético-profissional desde que a condenação seja a exclusão da vida profissional pelo prazo de oito anos.
      Pelo Código de Ética, não há previsão para esta condenação, apenas para suspensão por três meses e para a cassação do exercício profissional, conforme estabelecida na lei 5.517/68 e ainda com referendo do Federal.
Estabelece a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o seguinte:
Art. 1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo
 m) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;”

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Decisão judicial livra cão de maus tratos em Frederico westphalen-RS

A concessão de um pedido de busca, apreensão e guarda formulado pelo Ministério Público ao Juízo da Comarca de Frederico Westphalen livrou um cão da situação de maus tratos em que se encontrava. Bingo, de raça indefinida, encontrava-se amarrado por uma das patas traseiras, apresentava lesões na pelé e bicheira e estava desidratado. A decisão foi deferida no último domingo, em plantão judicial, pelo Juiz de Direito José Luiz Leal Vieira.

Polícia conclui inquérito e indicia 3 por crimes ambientais no CVA do Recife


15/02/2012

Do Globo.com

Ministério Público decidirá se vai denunciar o caso à Justiça.
Segundo Depoma, Centro de Vigilância sacrifica animais de forma irregular.

Do G1 PE

A Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente (Depoma) apresentou, nesta terça-feira (14), a conclusão do inquérito policial que apurou denúncias de maus tratos praticados contra animais no Centro de Vigilância Ambiental do Recife (CVA). Foram indiciados pelo crime: o diretor do CVA, Otoniel Freire de Barros Neto, o inspetor sanitário Amaro Fábio de Albuquerque Souza e o veterinário José Antônio da Silva Santos. Os dois primeiros também foram enquadrados no crime contra administração ambiental. O inquérito será remetido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que decidirá se vai denunciar o caso à Justiça. Se condenados, eles podem pegar até quatro anos de detenção, além de multa.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Ex-ministros defendem maior controle sobre abates irregulares


Francisco Turra e Roberto Rodrigues querem o rigor do SIF valendo para todo o País e sugerem até terceirizar inspeção

Inscrições de Pós Graduação em Medicina Veterinária Legal em Curitiba

Universidade Tuiuti do Paraná
Por que fazer o curso?
Na área das ciências forenses, a atividade probatória é de suma importância para a solução de conflitos. O crescente número de processos, que demandam os mais diversos conhecimentos técnico-científicos, fez surgir a necessidade de um curso de especialização que dote Médicos Veterinários de conhecimentos fundamentais à resolução eficaz das questões ligadas à prova no domínio das ciências forenses, relacionados à sua área de atuação.

Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma médica veterinária e reconheceu sua relação de emprego com a Clínica Irmãos Agrela Ltda., de São Paulo. 

Filhote de dálmata furtado de clínica em Bauru (SP) é recuperado pela família

13/02/2012
O dálmata Dudu, furtado de uma clínica veterinária em Bauru (329 km de São Paulo), foi recuperado pela família nesta segunda-feira (13). Segundo a veterinária Eliana Cristina Ribeiro, 46, que cuida do animal, o cachorro foi abandonado pelos ladrões num bairro da periferia da cidade, provavelmente devido à repercussão do caso.

Justiça nega pedido de dona e determina eutanásia de cão com leishmaniose

A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que um cão que tem leishmaniose visceral deve ser sacrificado pelo Centro de Zoonoses de Mossoró, a 278 km de Natal, mesmo à revelia da proprietária, que se comprometeu em tratar a doença e cuidar do animal.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Rebanho morre após vacina em São Gabriel/RS

08/02 
Suspeita é que 43 bovinos tenham sido vítimas do carbúnculo

Quarenta e três cabeças de gado morreram na última segunda-feira até 30 minutos após a aplicação de vacina contra carbúnculo hemático na propriedade de Darci Langbecker, na localidade de Piray, em São Gabriel.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Prefeitura de Ijuí (RS) propõe lei de guarda responsável de animais

Conscientização

13 de fevereiro de 2012 às 17:00

Na sexta-feira, 10, foi realizada na Câmara de Vereadores, a primeira Audiência Pública sobre caninos e felinos do município de Ijuí, no RS.

Módulo de Direito Sanitário Animal inovador em Curso de Pós em Sanidade e Inspeção

Público participantes de médicos veterinários e o instrutor
        Neste final de semana (10 a 12 de fevereiro) foi apresentado o módulo de Direito Sanitário Animal no curso de Pós Graduação em Sanidade Animal e Higiêne e Inspeção de Produtos de Origem  Animal que está sendo ofertado pela Equalis em Curitiba. No entanto, desta vez houve inovação nesta disciplina.
        

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Justiça Federal de MG condena 18 envolvidos em esquema que adulterava leite com soda cáustica

09.02.2012 - 18h12
Do UOL, em São Paulo
A Justiça Federal de Uberaba (MG) condenou nesta quinta-feira (9) 18 pessoas envolvidas no esquema de adulteração de leite na cooperativa Copervale, sediada em Uberaba. Os condenados responderam por crime contra a saúde pública. As cooperativas adicionavam soda cáustica e outros ingredientes no leite.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Maus tratos contra animais: quem é o criminoso?

yorkshire-formosa
Yorkshire é espancado pela própria tutora em Formosa/GO (Foto: Reprodução
Um site faz uma denúncia contra algum crime ou maus tratos contra animais. A notícia logo se espalha para outros sites e blogs. Vai parar nas redes sociais e logo é disseminada entre os usuários. Em pouco tempo milhares de pessoas já estão sabendo do acontecido. Talvez até mesmo antes das autoridades. E antes que o acusado seja julgado por um juiz, muitas pessoas já tiveram esse trabalho e postaram seus comentários. Alguns até são aceitáveis, quando a pessoa usa aquele espaço fornecido pra fazer seu protesto e cobrar que a justiça faça seu trabalho. Mas muita gente exagera e se coloca em um papel semelhante ou pior que o acusado do crime.
Selecionei alguns comentários (gastei apenas 20 minutos pra encontrá-los) que podem ilustrar muito bem isso.

Morte misteriosa de 38 cachorros é investigada em São Francisco de Assis (RS)

Um abrigo para cães de rua foi cenário da morte de 38 animais em cidade gaúcha que leva o nome do padroeiro dos animais, São Francisco de Assis (434 km de Porto Alegre), localizada na região central do Rio Grande do Sul.

MPDFT pede que morte de égua no Guará II seja investigada

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou a apuração do atropelamento de uma égua na Avenida Contorno, no Guará II. O acidente aconteceu na manhã da última sexta-feira (3/2). A investigação ficará a cargo da Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema).

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Hospital veterinário é condenado a indenizar por falha na prestação de serviço

       Um hospital veterinário terá que indenizar o dono de uma cadela pelos danos causados ao animal em decorrência da má aplicação de uma vacina. O hospital recorreu da sentença prolatada pelo 3º Juizado Cível de Brasília, mas a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
       

Clínica veterinária é condenada por sumiço de cão de cliente

A Saúde Animal Clínica Veterinária terá de indenizar uma cliente pela perda temporária do seu cão de estimação. A decisão da 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) estabeleceu em R$ 3,5 mil o valor total a ser pago por danos morais e materiais.

Polícia investiga veterinário que colou pata fraturada de cão com Super Bonder

Uma família de São Manuel (259 km de São Paulo) deu queixa na polícia contra um veterinário da cidade que colou a pata fraturada de uma cachorra com Super Bonder. A poodle Radija, de quatro meses, foi levada ao veterinário depois de se ferir ao saltar do sofá da família na semana passada.