terça-feira, 17 de janeiro de 2012

PEC cria piso nacional para funcionários das áreas de sanidade animal e vegetal

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 97/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal. Pela proposta, a lei que regulamentar esses pisos para cargos de níveis médio e superior também vai instituir um fundo contábil para esse fim.

"Os profissionais que trabalham com sanidade animal e vegetal têm um papel relevante para a segurança alimentar e para a capacidade brasileira de exportação de alimentos", argumenta o deputado. "Em reconhecimento a essa importância social é que se propõe um piso salarial que permita uma remuneração digna e justa", acrescenta.

Tramitação

A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Fonte: citado por Animal Health / Sanidade Animal

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