domingo, 29 de janeiro de 2012

Atraso na entrega de diploma do curso de medicina veterinaria gera indenização por danos morais

            Recém formados em medicina veterinária incorformados na demora da liberação do diploma pela faculdade no Estado de São Paulo ajuizaram ação de indenização por danos morais contra a empresa. A cada um a Universidade foi condenada a pagar o valor de R$ 3.000,00 e mais 1 salário mínimo por cada mês de atraso na entrega dos diplomas.
          
             Disse o desembargador:  “A falta de entrega do diploma figura como defeito do serviço das rés, porque ao contratar o serviço de ensino, os autores não queriam apenas cursar a faculdade; o que queriam, como decorrência lógica do esforço."
            Foi considerado pelo magistrado para arbitrar o dano moral os seguintes elementos: a) o valor não deve representar enriquecimento injustificado;  b) o valor deve representar compensação pelo sofrimento experimentado; c) o valor deve desestimular o ofensor à repetição de condutas similares; d) o valor não pode ser simbólico;  e) o valor não pode ser tarifado, pois representaria desumanização do caso; f) o valor não pode ser impagável pelo ofensor ; g) o valor deve ser fixado com prudência.
           Por fim, de acordo com a apelante, o curso de Medicina Veterinária somente veio a ser reconhecido pelo MEC depois que os autores concluíram este curso, aduzindo que seus diplomas já lhes teriam sido entregues antes da prolação da r. sentença. Confirmou, portanto, que houve atraso na entrega de seus diplomas, em razão da demora no reconhecimento do curso, evidenciando, assim, que houve falha na prestação de seus serviços.
JTSP. APELAÇÃO N. 9205799-43.2007.8.26.0000

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