segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Anuidade do CFMV: vence o primeiro prazo em janeiro com reajuste acima da inflação

     No dia 31/01/2012 todos os médicos veterinários e zootecnistas deste país terão o primeiro prazo da obrigação do pagamento da anuidade do CFMV. O valor passou de R$ 290,00 (2011) para R$ 380,00, no qual foi acrescido em 31%. Descontado a inflação do período de 6,97%, este novo valor teve um acréscimo real de 24%.
    
       Isto foi o resultado na Lei 12.514 de 28/10/2011 que regulamentou as anuidades dos conselhos de classes. Apesar da lei, vários outros conselhos profissionais não aumentaram e permaneceram no mesmo valor do ano anterior. Pelos informes dos respectivos conselhos, decidiram após o debate entre os regionais e a categoria. O novo valor está acima da média comparados com outros conselhos.
     Este reajuste está gerando descontentamento entre os colegas, pois, não houve uma transparência nesta decisão. Pois, a cada ano a arrecadação do CFMV tem se elevado por conta do aumento de inscrições de novos profissionais, da fiscalização mais eficiente dos conselhos regionais e do crescimento das empresas do setor agropecuário e pet. Por outro lado, ao que parece as finanças do sistema está equilibrado.
       Certamente este novo valor vai doer no bolso dos contribuintes, considerando que provavelmente a remuneração dos colegas não tenha alcançado o mesmo índice. Também, não se pode falar em defasagem nos anos anteriores, tendo em vista que os reajustes anuais foram de acordo com os índices de inflação.
     Assim, fica a expectativa de satisfação a sociedade desta arrecadação, bem como a finalidade institucional do Sistema CFMV//CRMVs.  Esta questão das anuidades já era objeto de insatisfação dos colegas, que se refletia no aumento processos judiciais questionando a legalidade dos valores. Por isso, o surgimento da nova lei.

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