Neilton Araujo de Oliveira[1]  Leticia Rodrigues da Silva[2]  Luiz Cláudio Meirelles[3]

O Brasil desde o ano de 2008 tornou-se, em montante financeiro comercializado, o maior mercado consumidor de agrotóxicos do mundo. Em 2010, este comércio totalizou US$ 7,3 bilhões, contra US$ 6,6 bilhões nos Estados Unidos, o segundo maior mercado mundial.
Devido às características dos danos associados ao uso de agrotóxicos serem atemporais, não geográficos e imperceptíveis, medidas de controle destes produtos constituem importantes ações dentro, também, das Políticas de Direitos, especialmente o direito à saúde, contribuindo ainda para a realização do direito à informação, direito à alimentação saudável, bem como no atendimento a outros direitos de cidadania.

No campo da Proteção e da Promoção da Saúde, destacam-se tanto ações prévias ao registro destas substâncias, com uma criteriosa avaliação toxicológica, como também a adoção de medidas de controle pós-registro, tais como:
  • fiscalização nas fábricas de agrotóxicos, com a finalidade de verificar se os produtos estão sendo produzidos conforme as especificações com que foram registrados;
  • reavaliação toxicológica para retirada do mercado de produtos para os quais as informações pós-registro indicam perigos inaceitáveis à saúde;
  • monitoramento de resíduos nas culturas agrícolas tratadas com agrotóxicos;
  • acompanhamento das notificações de intoxicações acidentais ou ocupacionais, causadas por  estes produtos,  e ‘notificadas’ à Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (RENACIAT).

O monitoramento de resíduos nas culturas tratadas com agrotóxicos, para verificação constante sobre os limites de resíduos presentes nos alimentos, é realizado no âmbito do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), iniciativa criada pela ANVISA-Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2001, com o objetivo de implantar e desenvolver ações de controle, além de estruturar um serviço para avaliar a qualidade dos alimentos em relação aos resíduos de agrotóxicos. Este Programa é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela ANVISA em conjunto com os órgãos de Vigilância Sanitária de 25 estados participantes, e o Distrito Federal.
No ano de 2010, os Estados realizaram coletas de amostras seguindo o plano de amostragem do Programa (Tabela 1, abaixo), tendo sido monitorados 18 tipos diferentes de alimentos (Tabela 2). Neste ano o Programa conseguiu realizar as análises todas nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens), pertencentes à Rede de Laboratórios do Programa, sem a contratação de laboratório privado (costumeira em anos anteriores), para a realização de tal atividade.

Tab 1: Amostras analisadas em 2010 e amostras insatisfatórias por Unidade Federativa
UF
AMOSTRAS ANALISADAS
AMOSTRAS INSATISFATÓRIAS
% DE AMOSTRAS INSATISFATÓRIAS
AC
100
26
26%
AL
83
15
18%
AM
93
26
28%
AP
75
19
25%
BA
99
24
24%
CE
101
26
26%
DF
104
29
28%
ES
102
27
26%
GO
100
31
31%
MA
94
28
30%
MG
111
38
34%
MS
94
30
32%
MT
78
24
31%
PA
98
29
30%
PB
77
22
29%
PE
107
29
27%
PI
100
31
31%
PR
105
27
26%
RJ
105
41
39%
RN
108
27
25%
RO
88
22
25%
RR
54
11
20%
RS
102
26
25%
SC
116
39
34%
SE
95
24
25%
TO
98
27
28%
TOTAL
2487
698
28%

         Tabela 2: Amostras analisadas em 2010 e amostras insatisfatórias por produto
PRODUTO
AMOSTRAS ANALISADAS
AMOSTRAS INSATISFATÓRIAS
% DE AMOSTRAS INSATISFATÓRIAS
Abacaxi
122
40
32,8%
Alface
131
71
54,2%
Arroz
148
11
7,4%
Batata
145
0
0,0%
Beterraba
144
47
32,6%
Cebola
131
4
3,1%
Cenoura
141
70
49,6%
Couve
144
46
31,9%
Feijão
153
10
6,5%
Laranja
148
18
12,2%
Maçã
146
13
8,9%
Mamão
148
45
30,4%
Manga
125
5
4,0%
Morango
112
71
63,4%
Pepino
136
78
57,4%
Pimentão
145
134
92,4%
Repolho
127
12
9,4%
Tomate
141
23
16,3%
TOTAL
2487
698
28%
Como se observa nesta tabela, no presente ano, foram analisadas 2.487 amostras, das quais 698 (28%) mostraram resultados considerados insatisfatórias quanto a resíduos de agrotóxico. As principais irregularidades encontradas nas amostras vão desde a presença de agrotóxicos em níveis acima do Limite Máximo de Resíduos (LMR) até a utilização de agrotóxicos não autorizados para aquela cultura.
O conhecimento destas alterações e/ou irregularidades é fundamental para que o Programa de Controle Pós-Registro adote medidas que contribuam para promover mudanças na organização dos serviços de saúde, de modo a melhor prevenir e controlar agravos relacionados aos agrotóxicos. Dentre as diversas ações, algumas adquirem papel central e devem ser destacadas:
  • subsidiar a tomada de decisão para restrição e banimento de agrotóxicos que configurem como perigosos para a população;
  • organização da Vigilância Sanitária de todos os estados para que implementem ações de educação e controle dos agrotóxicos;
  • estabelecimento da Rede de Laboratórios com capacidade analítica para investigar resíduos de agrotóxicos;
  • disponibilização de ferramentas informatizadas para agilizar ações dos estados a partir das informações geradas;
  • articulação no âmbito estadual, a exemplo da esfera, com os diferentes atores (saúde, agricultura, meio ambiente, trabalho, Ministério Público, dentre outros), responsáveis pela cadeia produtiva relacionada aos agrotóxicos, para mitigar ou eliminar riscos;
  • incrementar publicações e fomento a pesquisas sobre impacto dos agrotóxicos em  diferentes áreas como meio ambiente e, especialmente, na saúde humana.
 Os resultados do PARA e as mobilizações promovidas em função do Programa têm fomentado ainda a discussão em diferentes espaços da sociedade civil e indicado diretrizes políticas e agendas nestes setores, como por exemplo, no Conselho Nacional de Saúde,  Conselho Nacional de Segurança Alimentar, na Política Nacional de Direitos Humanos, nos Movimentos Sociais Organizados  (Marcha da Margaridas, MST, Via Campesina, MLST, ABAS, ANA etc), nos  Fóruns Nacional  e Estaduais para controle e combate dos impactos decorrentes de agrotóxicos.
E, muito importante, algumas ações novas têm sido implementadas com caráter bastante estratégico, como a criação, na Câmara dos Deputados, de uma subcomissão para investigação dos danos causados por Agrotóxicos. Esta iniciativa e outras medidas, certamente contribuirão tanto para melhorar a avaliação do Programa (PARA), como para destacar e divulgar seus resultados, numa estreita correlação entre o bom monitoramento do uso de Agrotóxico e a promoção dos Direitos à Saúde e Alimentação Saudável em nosso país.


Referências consultadas:
 ABIQUIM. Associação Brasileira da Indústria Química. A INDÚSTRIA QUÍMICA BRASILEIRA EM 2009. Acesso em 14/11/2011 e disponível em: em: http://www.abiquim.org.br/conteudo.asp?princ=ain&pag=estat
AGROFIT. Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Acesso em 14/11/2011 e disponível em http://www.agricultura.gov.br
ALICEWEB. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Acesso em 14/11/2011 e disponível em:  http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Gerência Geral de Toxicologia. Acesso em 14/11/2011 e disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/home/agrotoxicotoxicologia/
 COMTRADE. United Nations Commodity Trade Statistics Database. Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (International Merchandise Trade Statistics - IMTS).DOW. Annual Report 2008. Acesso em 14/11/2011 e disponível em: http://www.dow.com/financial/pdfs/161-00720.pdf
 DUPONT. Annual Report 2010. EPA – Envinronment Protection Agency. Acesso em 14/11/2011 e disponível em: http://www.epa.gov/pesticides/contacts/index.htm#office
EPA – Envinronment Protection Agency. Acesso em 14/11/2011 e disponível em: http://www.epa.gov/pesticides/fees/tool/decisiontree/conventional/main_2.htm
McDOUGALL, Phillips. The global agrochemical and seed markets: Industry prospects. In: CPDA ANNUAL MEETING. 2008, São Francisco. Acesso em 14/11/2011 e disponível em: http://cpda.kma.net/index.asp?bid=151
 SINDAG. Estatísticas de Mercados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Agrícola. São Paulo, 1995–2007. Disponível em <http://www.sindag.org.br>. Acesso em: 15/01/2008, 2008.

[1]Médico, Mestre em Saúde Coletiva, Doutor em Ciências, é Professor da UFT-Universidade Federal do Tocantins e Diretor Adjunto da ANVISA – é um dos articuladores da REDE DS.
  e Diretor Adjunto da ANVISA, é um dos articuladores da REDE DS.

[2]Especialista em Vigilância Sanitária, Advogada e Gerente de Normatização e Avaliação da ANVISA.

[3]Especialista em Vigilância Sanitária, Veterinário e Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA.

FONTE:  Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania