terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Dono de carcaça bovina condenada em frigorífico pede indenização

carne com cisticercose
       Dono da carcaça bovina condenada pelo médico veterinário da inspeção por contaminação de cisticercose fica inconformado, e as amostras de carnes são enviadas ao Centro de Pesquisa e Controle da Qualidade (GMO) em Minas Gerais. O resultado foi negativo para a análise.
     
       O autor da ação judicial e dono do supermercado, disse que a notícia da condenação se espalhou até aos clientes, com a depreciação do nome da empresa e o abalo emocional devida à condenação indevida. Por conta disso pediu indenização pela perda da carcaça e danos morais ao município. 

       A justiça inicialmente analisou que o material foi devidamente encaminhado ao laboratório para perícia. No entanto, o laudo considerado pelo juiz diz que o “resultado se restringe ao material examinado”. Portanto, não há que se considerar para efeitos da totalidade da saúde do animal condenado, sendo que apenas uma pequena amostragem fora encaminhado ao laboratório. Em contrapartida o atestado do médico veterinário afirma que a condenação da carcaça foi devida a infestação intensa por Cysticercus bovis.
 

      Entendeu o magistrado que o profissional agiu de acordo com o art. 176 do Riispoa, e aplicou a regra no sentido de preservar o interesse público e a saúde da coletividade. 


       Quanto aos efeitos dos danos morais, segundo magistrado não se verificou nos autos quaisquer comprovação a respeito do abalo psicológico, no qual competia ao autor esta demonstração.
        Assim, não foi procedente a ação. TJMG 1.0223.06.201530-8/001

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